A relação entre os poderes na Paraíba voltou a registrar tensão. Nesta terça-feira (16), a Assembleia Legislativa do Estado (ALPB) enviou manifestação ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, solicitando que a Corte rejeite o recurso apresentado pelo governo estadual contra a promulgação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
No parecer, a Procuradoria da ALPB argumenta que o governador João Azevêdo (PSB) perdeu o prazo legal para sancionar ou vetar a proposta, o que levou o Legislativo a promulgar a lei sem alterações. O documento requer que seja mantido o ato da Casa e respeitada a decisão já adotada.
O deputado estadual Torvar Correia Lima foi um dos que criticou a postura do Executivo ao recorrer ao Supremo. Segundo ele, a atitude representa desrespeito à autonomia entre os poderes.
— “A independência do Poder Legislativo precisa ser respeitada. Infelizmente, o Executivo teve outro entendimento e decidiu judicializar a questão”, afirmou.
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Redação
