IMPASSE: Câmara de Campina decide derrubar vetos do Executivo e caso vai parar na Justiça

IMPASSE: Câmara de Campina Grande decide derrubar vetos do Executivo e caso vai parar na Justiça

O que mais chamou a atenção foi o voto pela derrubada dos vetos de vereadores ligados ao prefeito

Apesar dos apoios conquistados nos últimos meses, o prefeito de Campina Grande, Veneziano Vital do Rêgo, não conseguiu a aprovação dos vetos a duas emendas ao Projeto de Lei que autoriza a criação da Guarda Municipal campinense.

Em sessão realizada na manhã nesta terça-feira, 27, do bloco da situação, apenas Olímpio Oliveira (PMDB) e Antônio Pereira (PSB) votaram pela manutenção dos vetos. O placar foi de 10 a 02. Os trabalhos foram presididos por Pimentel Filho (PMDB), na ausência do presidente Nelson Gomes.

O que chamou a atenção foi o voto pela derrubada dos vetos de vereadores ligados ao prefeito: Fernando Carvalho (PMDB), Peron Japiassu (PT), José Ribamar (PT do B) e Laelson Patrício (PT do B). Os parlamentares Daniela Ribeiro (PP) e Inácio Falcão (PSDB) não participaram da sessão, já que se dedicam a candidaturas para as próximas eleições.

De acordo com a assessoria do prefeito, as duas emendas são inconstitucionais e não poderão ser incorporadas ao Projeto que autorizou a criação da Guarda Municipal. Para que isso aconteça, a Procuradoria Jurídica terá que acionar a Justiça para garantir a manutenção dos vetos.

As emendas que foram mantidas na sessão desta terça-feira são de autoria dos vereadores Tovar Correia, que estabelece salário de 100% para os concursados, e a outra de Pimentel Filho, que quer coibir desvios de funções quando o órgão estiver funcionando.

A emenda de Tovar, conforme o Procurador Geral da Prefeitura, Fábio Thoma, é inconstitucional porque o Legislativo, por Lei, não pode apresentar projeto que gere despesas ao Executivo, enquanto a de Pimentel já é uma realidade, considerando que no serviço público não pode haver desvio de funções.
 

Ascom