Hugo sobre PL da Anistia: ainda não se tem texto pronto para ir ao plenário

À CNN, presidente da Câmara disse que aguardará que relator do projeto, Paulinho da Força, finalize encontros com bancadas para avaliar quando proposta será votada pela Casa

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse em entrevista à CNN nesta sexta-feira (3) que aguarda a finalização do parecer do relator, o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), para pautar o projeto de lei da Anistia, rebatizado de “PL da dosimetria”, no plenário da Casa.

“Esse projeto nós aprovamos a urgência, designamos um relator, que é o deputado Paulinho da Força, que está conversando com todas as bancadas para poder apresentar o seu texto. Ainda não se tem um texto pronto para que possa ir ao plenário”, começou Hugo.

“Quando o relator terminar essas conversas, concluir o diálogo com as bancadas, com as lideranças partidárias, ele deverá apresentar o texto e a partir daí vamos discutir quando levaremos essa proposta à pauta, temos que aguardar agora”, complementou o presidente.

Paulinho da Força (Solidariedade-SP) já sinalizou que optou por trabalhar em uma proposta voltada à dosimetria — ou seja, à redução das penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.

A estratégia do relator foi adotada diante da percepção de que os líderes partidários acreditam que uma anistia ampla, geral e irrestrita poderia ser considerada inconstitucional, caso o projeto seja aprovado e posteriormente judicializado. A avaliação é que a proposta possa ser barrada no STF (Supremo Tribunal Federal).

O relator disse que a votação do projeto também depende de um acerto com o Senado, de modo a evitar o mesmo destino da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Blindagem, que foi aprovada na Câmara, mas enterrada logo em seguida pelos senadores ainda na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa.

O PL da Anistia já teve a sua urgência aprovada pela Câmara dos Deputados, em setembro. Na prática, a medida acelera a tramitação da matéria na Casa, apesar de ainda não haver acordo quanto à votação do mérito da matéria.

Hugo Motta concedeu à CNN sua primeira entrevista desde a aprovação, por unanimidade, na Câmara, do projeto que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil.

Fonte: CNN