O presidente da Câmara dos Deputados, o paraibano Hugo Motta (Republicanos), reagiu com firmeza às críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após a judicialização da proposta de isenção do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Em declaração à imprensa, Motta negou qualquer traição ao Palácio do Planalto e classificou os ataques vindos do governo como “narrativas falaciosas”.
— Nós avisamos ao governo que essa matéria do IOF teria muita dificuldade de ser aprovada no parlamento, afirmou o deputado, reforçando que não houve surpresa nem quebra de compromisso por parte da Casa.
A proposta, que gerou divergências entre o Executivo e o Legislativo, foi levada ao Supremo Tribunal Federal (STF) após resistência do Congresso. A medida desagradou integrantes do Planalto, que esperavam maior articulação e apoio para aprovar a isenção.
Hugo Motta também destacou que o papel do presidente da Câmara é institucional e não pode estar subordinado a interesses partidários ou pessoais:
— O presidente de qualquer poder não pode servir a um partido. Ele tem que servir ao seu país — enfatizou.
Já o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil), adotou um tom mais neutro diante do impasse. Questionado sobre a reação do Executivo, afirmou que o governo tem “legitimidade para tomar qualquer decisão”, mas alertou para os possíveis desdobramentos do caso.
— Deixa acontecer. O governo tem legitimidade. Simples assim — disse Alcolumbre, que preferiu não aprofundar o debate sobre o encaminhamento ao STF.
A tensão entre os Poderes revela mais um capítulo da complexa relação entre o Planalto e o Congresso em 2025, e sinaliza os desafios do governo para manter sua base e viabilizar projetos de interesse econômico e fiscal.
Lula solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a confirmação da validade do decreto que elevou alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
A Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 96 também requer a anulação do decreto legislativo que barrou o aumento do tributo. Na petição, o presidente, representado pela Advocacia-Geral da União (AGU), pede a concessão de uma liminar (decisão provisória e urgente) para suspender os efeitos do decreto do Congresso Nacional e restabelecer o aumento do IOF.
No mérito, busca a confirmação da constitucionalidade da elevação das alíquotas e a declaração de inconstitucionalidade do decreto legislativo.
Redação
