Hugo mantém Derrite à frente do PL Antifacção que integra o pacote de segurança do governo Lula

Em entrevista à imprensa na noite de ontem (19), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou a manutenção do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) como relator da proposta que cria o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado — chamada de PL Antifacção.

O texto, que já foi aprovado pelos deputados, voltou à Câmara após sofrer mudanças durante a passagem pelo Senado. A expectativa é de que os parlamentares se debrucem sobre o projeto a partir da próxima semana.

Derrite foi alçado à relatoria do PL Antifacção por Motta em novembro, durante a primeira análise da proposta pela Câmara. No Senado, a relatoria da proposta coube ao senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que tentou se afastar de polêmicas e adequar trechos considerados problemáticos no relatório de Guilherme Derrite, ex-secretário de Segurança de São Paulo e pré-candidato ao Senado pelo PP.

Motta, no entanto, já havia sinalizado a aliados que era “natural” que Derrite fosse mantido à frente da proposta. A sinalização feita em dezembro, quando o texto retornou à Câmara, foi oficializada nesta quinta, por meio de um despacho.

O PL Antifacção faz parte de um pacote do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de combate ao crime organizado. Além desse texto, o Planalto também tenta avançar com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança.

Entenda o PL Antifacção – O projeto que volta à análise da Câmara aumenta a pena de crimes cometidos por membros de organizações criminosas. O texto prevê até 60 anos de cadeia para uma série de condutas. Além disso, a proposta de Alessandro Vieira também estabelece situações nas quais a punição pode dobrar, chegando a 120 anos de prisão.

O texto também torna mais difícil a progressão de regime para envolvidos com grupos criminosos e determina que chefes de facções e milícias terão de cumprir as penas em presídios federais de segurança máxima. Outros pontos do projeto tratam de mecanismos para a integração de forças de segurança no combate ao crime organizado, além da criação de uma regra que permite que conversas e visitas a presos de organizações criminosas e milícias sejam monitoradas.

Redação