O debate sobre o fim da jornada de trabalho 6×1 avançou na Câmara dos Deputados com um posicionamento claro sobre o formato de tramitação da matéria. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos), defendeu a escolha da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) como o caminho ideal para tratar o tema, garantindo que a discussão ocorra com segurança jurídica e ampla participação social.
Durante entrevista à rádio Correio 98 FM, nesta quinta-feira (23), esclareceu os detalhes sobre esse alinhamento e os próximos passos daqui para frente.
“No ano passado, quando a deputada Erika Hilton, do PSOL de São Paulo, apresentou a famosa PEC 6×1, nós já tínhamos uma PEC antiga de 2019, do deputado Reginaldo Lopes, que tratava da redução da jornada de trabalho. Inclusive, nós apensamos essas duas PECs, até para que elas pudessem andar conjuntamente e com isso pudéssemos ali ter a construção dessa proposta sendo feita da maneira mais responsável”, explicou Motta.
Segundo o chefe do legislativo, a tramitação por PEC é diferente de um projeto de lei comum e a intenção é garantir um debate amplo e cuidadoso com todos os setores envolvidos.
“Colocamos a tramitação por PEC porque entendemos ser o veículo legislativo correto para tratar, na nossa Constituição, da redução da jornada de trabalho. A tramitação por PEC, ela tem uma tramitação diferente de projeto de lei. E nós estamos fazendo com que essa tramitação, ela tenha um calendário que dê oportunidade a todos os atores de trazerem as suas posições, as suas preocupações acerca dessa mudança e, de certa forma, fazer essa construção da maneira correta do ponto de vista legislativo”, acrescentou.
O presidente da Câmara também fez questão de afastar a ideia de a escolha por esse formato de tramitação tenha gerado conflito com o Executivo.
“Entendemos que para se reduzir jornada de trabalho, nós temos que fazer por mudança em nossa Constituição. É por isso que nós escolhemos a tramitação por PEC, mesmo respeitando a posição do Governo. Aqui não tem queda de braço, até porque estamos falando sobre o mesmo assunto, só apenas mudando, de fato, qual é a forma que nós vamos atuar para poder entregar ao Brasil e aos trabalhadores brasileiros, essa redução da jornada de trabalho”, completou.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou nesta terça-feira (22) a admissibilidade das duas PECs. Os textos seguirão agora para análise de uma comissão especial e, depois, serão votados pelo Plenário. A expectativa agora é para a escolha do presidente da comissão especial, do relatores das propostas e dos demais integrantes do grupo de trabalho.
PB Agora
