O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), reafirmou sua posição contrária à manutenção de privilégios e supersalários no serviço público após uma reunião de cúpula com representantes dos Três Poderes. O parlamentar paraibano destacou a importância do diálogo iniciado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, para tratar da regulamentação de penduricalhos e gratificações que fazem com que vencimentos de servidores ultrapassem o teto constitucional.
“Importante reconhecer a atitude louvável do presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachim, em convocar uma reunião com o presidente da Câmara, com o presidente do Senado, com o presidente do Tribunal de Contas da União, os dois relatores dos processos que tratam dos supersalários e também com a presença do vice-presidente do Supremo, ministro Alexandre de Moraes. Nós temos que reconhecer, primeiramente, essa atitude”, pontuou Motta.
Durante o encontro, ficou acordada a construção de uma proposta com regras de transição que respeitem os limites do funcionalismo. Hugo foi enfático ao garantir que a Câmara não será palco para retrocessos nessa pauta.
“Foi uma conversa franca, uma conversa onde o presidente do Senado colocou a posição da casa que ele representa e eu coloquei a posição da Câmara dos Deputados, que, primeiro, não está em nenhum horizonte aqui na Câmara dos Deputados a perspectiva de se legalizar supersalários através de projetos que estejam já tramitando na casa ou que venham a estar”, assegurou.
O paraibano ainda reforçou que o debate precisa ser amplo e que decisões recentes do Judiciário ajudam a dar o tom político necessário para que o Congresso avance.
“A decisão do ministro Flávio Dino e agora reafirmada no outro processo pelo ministro Gilmar Mendes, ela foi feliz. Talvez precisássemos de uma decisão dessa do STF para que, a partir do ponto de vista político, o Congresso Nacional, que é quem tem essa responsabilidade, possa avançar na construção de um Estado mais transparente, mais eficiente e que respeite o dinheiro público”, concluiu o presidente da Câmara.
PB Agora
