Hugo Motta anuncia instalação de comissão especial para flexibilização das dívidas municipais

Brasília (DF) – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), participou, nesta manhã (11), da abertura do Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, realizado no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília. Com o tema “A cidade que queremos está em nossas mãos”, o evento acontece entre os dias 11 e 13 de fevereiro.

Durante seu discurso, Motta anunciou a instalação da comissão especial para análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, que trata da flexibilização das dívidas dos municípios. O parlamentar garantiu que a tramitação do texto avançará na Casa.

“A presidência da Câmara vai marcar a reunião de instalação da comissão especial da PEC 66/2023, que visa abrir novo prazo de parcelamento dos débitos dos municípios com a Previdência e definir limites para o pagamento de precatórios”, declarou.

Segundo o presidente da Câmara, o colegiado será formado assim que os líderes partidários indicarem os parlamentares que irão compor a comissão. A proposta, que busca aliviar as contas das prefeituras, foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em outubro do ano passado e aguardava análise na comissão especial, que ainda não havia sido criada. Antes disso, o texto já havia passado pelo Senado, onde foi aprovado em agosto de 2024.

Hugo Motta classificou a PEC como um tema “urgente e necessário” para garantir mais estabilidade financeira às administrações municipais. O deputado destacou que muitas prefeituras enfrentam dificuldades e reforçou o compromisso da Câmara com a pauta municipalista. “A Câmara dos Deputados tem a peculiaridade de ser uma Casa aberta aos prefeitos e prefeitas. A interação entre os mandatários municipais e os legisladores tem sido franca e ativa. E queremos que continue assim”, afirmou.

O Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas reúne gestores municipais de todo o país para debater políticas públicas, financiamento e desafios da administração local.

Texto: Agência Republicana de Comunicação