Em entrevista coletiva na tarde de ontem (07), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou, que o governo federal concordou com as tramitações de Propostas de Emenda à Constituição para reduzir a jornada de trabalho no país. Segundo Hugo, o governo desistiria de enviar a mudança por projeto de lei com urgência, para que a PEC seja votada em plenário no final de maio. O presidente também, que ficará para a próxima semana a votação do projeto de lei que regulamenta os direitos dos trabalhadores por aplicativos, assim como, a votação para escolher o novo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) na Casa.
“O governo não mais enviará o projeto de lei com urgência, pactuando, assim, o entendimento de que nós iremos analisar a matéria por projeto de emenda à Constituição, a admissibilidade deverá ser votada na próxima semana na CCJ. Imediatamente criaremos a comissão especial para trabalharmos a votação em plenário até o final do mês de maio, dando a oportunidade de que todos os setores possam se manifestar a cerca dessa proposta que é importante para a classe trabalhadora do país”.
A proposta do fim da escala 6×1 deve ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça na próxima semana. A partir daí, deve ser instalada uma Comissão Especial para tratar do tema.
REGULAMENTAÇÃO TRABALHO POR APLICATIVO
Também ficará para a próxima semana a votação do projeto de lei que regulamenta os direitos dos trabalhadores por aplicativos. Motta destacou a importância da medida. “Esse projeto de lei é importante, que atende mais de dois milhões de trabalhadores no país, que trabalham pra essas plataformas. São entregadores, são ubers, são pessoas que estão, todos os dias, tendo seu sustento a partir dessa prestação de serviço e, com essa aprovação, esses trabalhadores passarão a ter previdência, seguro saúde, seguro de vida e garantias que, hoje, eles não têm”, disse Hugo.
VAGA NO TCU – Hugo Motta também afirmou que a eleição do representante da Câmara no Tribunal de Contas da União deve ocorrer na próxima semana e que apoia o candidato do PT, deputado Odair Cunha, como parte do acordo que o elegeu para comandar a Casa. “Nós vamos cumprir integralmente o rito já pré-estabelecido pelo regimento interno da Câmara dos Deputados”, comentou.
Segundo o presidente, a instalação antecipada das urnas no Plenário durante o feriado não representou qualquer atropelo do processo. Ele explicou que a montagem das cabines de votação demanda mais de um dia e precisou ser concluída antes da reunião do Colégio de Líderes, que definiu a tramitação da escolha da vaga da Câmara no tribunal.
A partir desta terça, os partidos com representação na Casa já poderão apresentar indicações. O prazo se encerra nesta quarta-feira (8). Depois das inscrições, a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) terá até três dias úteis para realizar a sabatina dos concorrentes.
Seis escolhidos pelo Congresso Nacional (três pela Câmara e três pelo Senado); Três indicados pelo presidente da República, sendo dois oriundos da carreira técnica do tribunal. Após a eleição interna, o nome precisa passar por sabatina e votação no Senado antes da nomeação formal. O cargo é vitalício, com aposentadoria compulsória aos 75 anos.
Redação
