Prazo para nomeação expira no dia 06 de março de 2014
Há três anos aguardando a convocação para o Curso de Formação na Academia de Polícia Civil da Paraíba e outra parte esperando apenas pela sonhada nomeação, os concursados aprovados no certame realizado pelo Governo do Estado, ainda na gestão Cunha Lima, seguem sem perspectivas de serem lembrados e correm até mesmo o risco de ver expirado o prazo de prorrogação da validade do concurso.
O certame foi realizado no ano de 2008, mas foi homologado apenas em 2010. Como a validade do concurso era de dois anos, prorrogáveis por mais dois, o Governo do Estado tem até o início do 1º semestre de 2014 para fazer a nomeação dos aprovados, já que, como é candidato à reeleição, o governador Ricardo Coutinho (PSB) não poderá nomear nos seis meses anteriores ao pleito, sob pena de incorrer em crime eleitoral.
O primeiro turno das eleições que vai eleger o próximo governador do Estado está agendado para ocorrer no primeiro domingo do mês de outubro do próximo ano.
Para piorar a situação, a maioria dos concursados aprovados ainda não foi convocada para fazer o Curso de Formaçao da Acadepol, que tem uma duração de aproximadamente seis meses e é pré-requisito obrigatório para ingressar na carreira de policial civil.
Assim, como em uma contagem regressiva, o Governo do Estado terá até setembro de 2013 para convocar os aprovados para realizar o curso de formação e até março de 2014 para nomeá-los, caso contrário o certame perderá a validade, deixando mais de 500 pessoas impedidas de ingressarem na vida pública pela forma mais constitucional possível, que é através do concurso público.
GOVERNADOR EVITA TOCAR NO ASSUNTO
A última vez que falou sobre a espera dos concursados aprovados no concurso da Polícia Civil foi no final de 2012. Desde então o governador evita tocar no assunto. Nessa semana, Coutinho concedeu entrevista a uma emissora de rádio e apesar de ter sido indagado pelas redes sociais, o gestor nada falou sobre tema.
Ainda no final do ano passado, Ricardo disse que reconhece que o efetivo da Polícia Civil, para começar a dar resultados, precisaria de pelo menos o triplo do efetivo atual, no entanto, não fez nenhum prognóstico sobre a possibilidade de convocar os concursados aprovados no último certame, realizado ainda em 2008.
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“O efetivo da Polícia Civil é pouco diante da necessidade, é um efetivo que você deveria multiplicar por três para dar respostas concretas, mas o Estado ainda não pode ampliar esse número porque já está no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse.
À época, Ricardo Coutinho deixou claro que recebeu dos outros Governos um Estado já com uma folha de pagamento dentro do limite e que não pode ultrapassar esse limite porque o Estado ficaria inviabilizado de ter acesso a outros investimentos.
“Eu estou reconhecendo que o efetivo da Polícia Civil teria que ser triplicado e você me perguntaria por que então eu não faço concurso e eu respondo – porque o Estado não pode, essa foi a herança que eu recebi, estamos no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e não podemos fazer concursos”, disse.
DAS VAGAS
Até agora, dos 424 alunos que concluíram o Curso de Formação da Polícia Civil na Academia de Ensino de Polícia, 201 foram nomeados, restando um total de 203 policiais civis a serem chamados, mesmo tendo já concluído o curso.
O Edital do Concurso Público da Polícia Civil para o Nível Superior disponibilizou 909 vagas distribuídas nos Cargos Efetivos de Delegado de Polícia, Perito Oficial Criminal, Perito Oficial Médico-Legal, Perito Oficial Odonto-Legal e Perito Oficial Químico Legal Agente de Investigação e Escrivão de Policia.
Já para o nível médio foram oferecidas 253 vagas distribuídas para os Cargos Efetivos de, Papiloscopista, Técnico em Perícia, Necrotomista e Motorista Policial.
Como o concurso ofereceu um total de 1162, mais de 800 aprovados aguardam a convocação, destes, a maioria aprovado para a vaga de Agente da Polícia Civil.
DÉFICIT
Em manifesto divulgado a população, a Comissão de Concursados da Polícia Civil da Paraíba (CCPCPB) argumenta que a Lei Estadual, 8.672/08 preconiza que o efetivo da Polícia Civil da Paraíba deve ser de mais de 8mil homens, no entanto, há pouco mais de mil efetivos.
“O momento atual é delicado, pois observamos aumento nos diversos índices das criminalidades em toda Paraíba. Infelizmente, acostumamos a almoçar assistindo sangue nos programas policiais televisivos locais. Há migração da bandidagem para nosso Estado, até porque nossos vizinhos, Pernambuco e Rio Grande do Norte, têm investido em concursados e aumentaram seus efetivos da Polícia Civil que é quem de fato dá respostas à sociedade no que concerne à investigação dos casos, das denúncias, fomentando inquéritos, gerando maior sentimento de justiça e maior sensação de segurança no geral”, diz trecho do manifesto.
REPERCUSSÃO
Em março de 2012 o Jornal Nacional levou ao ar uma reportagem aonde denunciava os Governos da Paraíba e de Pernambuco por não convocarem os concursados aprovados no concurso e que estavam dentro das vagas oferecidas no Edital.
Segundo a reportagem, apesar de todos os aprovados estarem dentro das vagas previstas pelo edital, no caso da Paraíba, o governador Ricardo Coutinho (PSB), simplesmente não cumpriu com o previsto e quando o Ministério Público acionou a Justiça para garantir a nomeação dos 800 aprovados o governo conseguiu uma medida para postergar ainda mais as nomeações.
VÍDEO POSTADO NO YOUTUBE MOSTRA AS DUAS VERSÕES DO GOVERNADOR SOBRE O TEMA
Apesar de não dá nenhum prognóstico sobre a nomeação dos concursados da Polícia Civil, o Governo do Estado não lida com o setor administrativo da mesma maneira, já que nomeou nos primeiros meses de 2013 mais de 5 mil aprovados em concurso do magistério e de técnico administrativo do Estado. O fato é tido como inédito, visto que em nenhum Governo anterior há registros de uma nomeação em massa.
CONTATO
A reportagem do PB Agora tentou entrar em contado com o governador e com a Secretária de Comunicação Estela Bezerra, até mesmo através das redes sociais, mas não obteve nenhum retorno ou resposta da administração sob o tema.
VEJA A PORTARIA QUE PRORROGOU O CONCURSO
Portaria n.º 247/SEAD. João Pessoa, 19 de junho de 2012. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, nos termos do artigo 37, inciso III, da Constituição Federal c/c o artigo 30, inciso IX, da Constituição do Estado e tendo em vista definição contida no item 15.1 do EDITAL Nº 01/2008/SEAD/SEDS de Abertura de Inscrições para realização de Concurso Público para Provimento de cargos efetivos no âmbito da Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social, publicado no Diário Oficial do Estado, edição do dia 30 de setembro de 2008, cujo resultado foi Homologado através da Portaria nº 190/GS/SEAD, publicada no Diário Oficial do Estado, edição do dia 30 de junho de 2010, RESOLVE prorrogar, por mais 02 (dois) anos, a validade do Concurso Público para Provimento de cargos efetivos da Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social. http://www.paraiba.pb.gov.br/50772/diario-oficial-20-06-2012.html
Márcia Dias
PB Agora
