Habeas Corpus: STJ libera Ricardo Coutinho para se ausentar da comarca sem autorização judicial

Nesta terça-feira (8), a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu, por unanimidade, o pedido da defesa do ex-governador Ricardo Coutinho (PT) permitindo ao petista o direito de se ausentar da comarca de João Pessoa sem a necessidade de autorização judicial prévia.

Ricardo cumpria Medidas Protetivas determinadas pelo desembargador Ricardo Vital de Almeida no âmbito da operação Calvário, do Ministério Público da Paraíba. O ex-governador chegou a ser preso no final de 2019, sob a acusação de envolvimento com suposta organização criminosa instalada no Estado entre 2011 e 2018.

De acordo com os advogados Igor Suassuna e Eduardo Cavalcanti, que atuam na defesa do ex-gestor, “o entendimento do STJ está em consonância com a legislação e com os precedentes das Cortes Superiores no sentido de que as medidas cautelares, por restringirem o direito de ir e vir, não podem ter duração indefinida”.

Nas eleições deste ano, Ricardo Coutinho tentará disputar uma vaga no Senado pelo PT. No entanto, o petista ainda precisará reverter a inelegibilidade imposta em 2020 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

com informações
do Blog do Suetoni Souto Maior