Guerra na Justiça Eleitoral domina pré-campanha

Oposição já impôs cinco derrotas ao governo até o momento.
Advogados dos partidos preveem acirramento dos embates judiciais.

A oposição leva vantagem na guerra na Justiça Eleitoral que marca até agora a pré-campanha à Presidência da República.

De 15 representações propostas desde janeiro de 2009 contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ex-ministra Dilma Rousseff, pré-candidata do PT à Presidência, quatro já foram julgadas procedentes pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Resultado: R$ 30 mil de multa para Lula e R$ 5.000 para Dilma.

As ações apontam propaganda eleitoral antecipada em eventos do governo.

Houve ainda sete representações da oposição contra o PT, por suposta publicidade eleitoral fora do tempo na propaganda partidária gratuita.

Uma delas, relativa a propaganda do PT exibida em dezembro de 2009, rendeu multa de R$ 20 mil ao PT e de R$ 5.000 a Dilma, além da cassação do programa do PT no primeiro semestre de 2011.

Programa do PT de 13 de maio é alvo de ação na Justiça Eleitoral (Foto: Reprodução)Das 22 ações contra Lula, Dilma ou o PT, 19 têm o DEM, o PSDB ou o PPS como autores. Duas foram propostas pelo Ministério Público e outra pelo vereador de São Paulo Gilberto Natalini (PSDB). Desse total, 11 processos ainda não foram julgados no mérito.

Ações contra Serra

Pelo lado do PT, são 11 representações por suposta propaganda antecipada propostas desde janeiro de 2010 contra o PSDB, o DEM ou José Serra.

Em quatro ações, o TSE determinou a suspensão de inserções (propagandas curtas) do DEM em São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia e Ceará, por promoção da imagem de Serra.

No caso de Minas, os promovidos foram o governador e pré-candidato Antonio Anastasia e o ex-governador Aécio Neves, ambos do PSDB.

Confira o placar da batalha jurídica entre PSDB e PT até esta quinta-feira (3), segundo balanço do TSE. Há processos ainda não julgados no mérito que já tiveram alguma decisão, por isso os números superam o total das representações.

Representações no TSE
 

Contra PSDB, DEM e Serra Contra PT, Lula e Dilma
 

Total 11 22
 

Julgadas procedentes e/ou liminar concedida 4 5
 

Julgadas improcedentes e/ou liminar negada 7 8
 

Processos ainda não julgados no mérito 8 11
 

Artilharia jurídica

Os próprios advogados dos partidos reconhecem que há uma judicialização precoce da campanha eleitoral, e cada um tem sua explicação para o fenômeno.

“Isso [judicialização] ocorre por um motivo simples: o atual presidente antecipou a campanha”, afirma Afonso Ribeiro, advogado do PSDB.

Já Márcio Silva, defensor do PT, diz acreditar que o acirramento da disputa jurídica seja uma tendência no país, sem relação com o governo. “A cada novo pleito a campanha começa mais cedo.”

Programa do DEM de 27 de maio é questionado na Justiça Eleitoral pelo PT (Foto: Reprodução)Em uma campanha em que o embate judicial promete se acirrar ainda mais, crescem os setores jurídicos dos partidos.

No PSDB, o trabalho ainda é tocado por três advogados do partido, mas a equipe deverá contar com profissionais do escritório de Ricardo Penteado e do ex-ministro do TSE José Eduardo Alckmin.

O PT conta hoje com quatro advogados do escritório de Silva para cuidar de temas eleitorais. O defensor propôs ao partido a criação de seis núcleos de atuação, mas durante a pré-campanha o PT preferiu continuar com a equipe mais enxuta. Silva diz, contudo, que vai definir ainda nesta semana a contratação de reforços.

Programas dos partidos

A propaganda partidária tem sido o tema principal das disputas judiciais da pré-campanha.

Pela lei, a propaganda eleitoral só é permitida a partir de 6 de julho. A propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão começa em 17 de agosto.

Mas os partidos têm direito a acesso semestral gratuito ao rádio e à televisão. As grandes legendas têm direito a um bloco de dez minutos por semestre, mais 20 minutos de inserções nacionais.

Segundo a legislação, contudo, a propaganda tem por objetivo divulgar temas partidários. A lei veta, entre outros pontos, a “divulgação de propaganda de candidatos a cargos eletivos e a defesa de interesses pessoais ou de outros partidos”.

No último programa do PT, em 13 de maio, Lula ocupou metade do espaço para elogiar e contar a trajetória de Dilma – chegou a ser compará-la ao líder sul-africano Nelson Mandela. O Ministério Público acionou o PT por suposta promoção do nome de Dilma e campanha negativa contra o candidato adversário. A ação tramita no TSE.

Mas na hora em que a propaganda ia ao ar, o TSE julgava representação do PSDB contra o programa anterior do PT, veiculado em dezembro de 2009, também por suposta propaganda antecipada a favor de Dilma. O PT e Dilma acabaram multados, e o programa do partido do primeiro semestre de 2011, cassado.

“Quando o programa foi veiculado, tínhamos uma jurisprudência [conjunto de decisões e interpretações das leis feitas pelos tribunais superiores] que era menos rigorosa. Se tivesse esse posicionamento [do TSE] antes, é razoável supor que o programa tivesse que ter uma concepção diferente”, afirma o advogado do PT Márcio Silva.

A oposição criticou o programa petista, mas 14 dias depois Serra ocupou metade do programa do DEM, o que também ensejou contestação do PT, também em análise.

“Enquanto a programa do PT teve propaganda explícita eleitoral, o programa do DEM transmite a participação do Serra em um evento suprapartidário”, afirma o advogado tucano Afonso Ribeiro.

É preocupante para a democracia ter regras que não são obedecidas”Maria Tereza Sadek
cientista política

“Hipocrisia”

Para Maria Tereza Sadek, diretora de pesquisa do Centro Brasileiro de Estudos e Pesquisas Judiciais e professora do Departamento de Ciência Política da USP, a atual pré-campanha expõe uma situação de dissimulação, gerada por um excesso de leis.

“Quando você legisla muito, o que é o caso brasileiro, cria uma situação de hipocrisia, porque ninguém respeita a lei. As penalidades não são suficientes para coibir desvios. Também é um risco que você corre ao ter excesso de regras. Combinamos formalmente que a campanha só começa em julho e de fato já começou. É ruim para a percepção da população em relação ao respeito à lei no país”. afirma