GUERRA FISCAL: RC se reúne com ministro hoje em Brasília

O governador Ricardo Coutinho (PSB), cumpre agenda hoje, em Brasília, onde participa de reunião com o Ministro da Fazenda, Guido Mantega, e demais governadores do país, para tratar sobre a repactuação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e as contrapartidas que o Governo Federal poderá oferecer para fechar questão rumo ao fim da guerra fiscal.

Ricardo Coutinho acredita que estará em pauta o impacto desastroso que as medidas de combate à crise estão causando nas receitas dos estados mais dependentes dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

“Cada medida de redução do IPI para automóveis, por exemplo, ativa a economia de estados do sudeste e diminui as receitas dos estados do norte e do nordeste. A Paraíba está sendo penalizada, apesar de estar em situação melhor que a de outros estados por ter realizado rigoroso trabalho de ajuste e equilíbrio fiscal desde o início de 2011”, declarou o governador.
 

Durante a reunião, Ricardo Coutinho pretende apresentar os resultados positivos obtidos na Paraíba, em relação à segurança fiscal e o aumento da capacidade de contratação de crédito, que subiu para 52% em dois anos. O limite de pouco mais de R$ 1,5 bilhão em 2010, ultrapassou R$ 2,3 bilhões em 2012. O aumento é resultado da gestão financeira responsável que adequou o Estado às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e restituiu o equilíbrio fiscal paraibano a partir de 2011.
 

A Paraíba mantém a previsão de R$ 2,3 bilhões em contratações de crédito em 2012, valor abaixo dos R$ 12 bilhões permitidos pelo Programa de Ajuste Fiscal (PAF), firmado com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O valor representa apenas 46% do limite de 200% da Receita Corrente Líquida do Estado.

Segundo José de Sousa Dantas, gerente executivo de crédito e situação fiscal da Controladoria Geral do Estado (CGE), é a primeira vez nos últimos 30 anos, que a Paraíba tem margem segura de endividamento. “Nós comprometemos apenas 46% dos 200% permitidos da RCL, ou seja, R$ 2,3 bilhões dos R$ 200 bilhões. Do total de R$ 2,3 bilhões em créditos a contratar, o Governo do Estado efetivou até agora R$ 536 milhões”, informou.

Os investimentos, de acordo com o gerente executivo da CGE, foram empregados em diversos programas de habitação, saneamento básico, infraestrutura, mobilidade urbana e atenção básica à saúde a partir de 2012. “A ampliação do limite de crédito da Paraíba anunciada pelo Ministério da Fazenda é um sinal de que o estado fez o dever de casa, mantendo o equilíbrio fiscal e econômico”, comentou Dantas, ao explicar que os investimentos representam benefício direto para população e geram renda para a Paraíba.

Situação tranquila na PB

A recuperação do equilíbrio fiscal e financeiro do Governo do Estado e a diminuição do endividamento foram destacadas pela Secretaria do Tesouro Nacional na visita técnica feita este ano à Paraíba. Durante dois dias, a equipe avaliou os dados e debateu com órgãos de Governo envolvidos na execução do PAF e constatou que a Paraíba está numa situação tranquila, com endividamento muito baixo, um dos menores do Brasil. É um exemplo de correção e responsabilidade fiscal.

Com o controle fiscal e ampliação de crédito garantida, o Governo do Estado da Paraíba registrou o total de R$ 536 milhões em contratações de crédito planejadas, durante o biênio 2011/2012. O montante é 20% superior ao total contratado nos dois anos anteriores: R$ 453 milhões.

Limite

Do limite de R$ 2,3 bilhões, o Estado contratou, até outubro de 2012, R$ 536 milhões, sendo R$ 287 milhões do Programa Emergencial de Financiamento, R$ 53 milhões do PAC I, R$ 15 milhões do PRO Fisco, R$ 130 milhões do PAC II e R$ 51 milhões do Projeto de Desenvolvimento Sustentável do Cariri e Seridó. Há também de R$ 1,4 bilhão de operações de crédito previstos no Programa de Ajuste Fiscal da Paraíba de 2011. São R$ 500 milhões do BNDES Estado, Proinveste com R$ 689 milhões e R$ 247 milhões de recursos para contrapartida do PAC.
 

Redação com Jornal Correio