Governo vai editar MP para repor até R$ 1 bilhão de perdas dos municípios

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirmou nesta segunda-feira (13) que o governo vai editar uma medida provisória para atenuar os problemas com a redução da arrecadação dos municípios. A estimativa é que o Tesouro Nacional vai repor até R$ 1 bilhão das perdas dos municípios

Segundo o ministro, a MP vai regulamentar uma compensação financeira para todas as prefeituras, determinando que a União repassará para elas o mesmo valor do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 2008 neste ano, apesar da queda da arrecadação federal. Com isso, os prefeitos manteriam as receitas do ano passado, que foi o “melhor ano de repasses do FPM da história”, segundo o ministro das Relações Institucionais, José Múcio.

No ano passado, a União repassou para os municípios por meio do FPM R$ 51,3 bilhões, R$ 11,2 bilhões a mais que em 2007 e R$ 16,8 bilhões a mais que em 2006.

“O FPM teve nos últimos anos um crescimento muito grande. No ano passado, por exemplo, [o FPM] cresceu mais de 20% comparado com 2007, atingindo R$ 51,3 bilhões. Nesse ano tivemos perdas, mas avaliamos que as perdas estarão muito fortemente localizadas no começo do ano. Basicamente até abril”, analisou Paulo Bernardo.

Segundo o ministro, os municípios terão de ser recompensados em, no máximo, R$ 1 bilhão. “Vamos também mandar ao Congresso um projeto de crédito orçamentário de R$ 1 bilhão, que achamos totalmente suficiente, e assim que ele for aprovado, em cinco dias faremos o depósito para os municípios. Na sequência, a cada mês e até o dia 15 de cada mês faremos complementação necessária”, declarou.

Pelos cálculos do governo federal, entre janeiro e abril os municípios perderam cerca de R$ 600 milhões com o repasse menor do FPM. “Na verdade, a perda dos três primeiros meses, mais abril, que talvez dê alguma perda também, deve ser um pouco mais da metade desse R$ 1 bilhão. Nós estamos colocando esse valor como precaução. Nós achamos que não vamos gastar todo esse dinheiro”, explicou Paulo Bernardo.

Ele explicou também que os municípios não terão que devolver recursos para o Tesouro Nacional caso no final do ano a arrecadação com o FPM seja superior a de 2008, ano tomado como base para reposição das possíveis perdas ao longo de 2009.

Valor ‘irrisório’

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, disse que está “preocupado com a reação dos prefeitos”. Segundo ele, o governo não levou em conta a reivindicação dos prefeitos que queriam que a reposição das perdas fossem corrigidas pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo).

“Estou preocupado com a reação dos municípios, porque eles falaram em várias medidas e agora estão anunciando um valor irrisório. Nós queríamos que esse valor fosse reajustado pelo IPCA. Talvez a arrecadação prevista seja até maior do que eles estão garantindo”, disse.

Outra reclamação da entidade é que os membros do Conselho Político não pressionaram o governo pela revisão e auditoria da dívida dos municípios com o INSS. O governo decidiu que esse tema será debatido pelos congressistas no âmbito da medida provisória enviada no mês passado e que regulamenta o financiamento dos débitos das prefeituras com o INSS em até 240 meses. “Estamos preocupados com a questão do INSS”, afirmou Ziulkoski.

Em fevereiro, o governo concordou em rolar por até 20 anos as dívidas dos municípios com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O valor total da dívida chega a R$ 14 bilhões.

Um acordo semelhante foi fechado com cerca de 300 prefeituras em 2005, quando o governo também quis facilitar o acesso dos gestores municipais a seus programas.Segundo o ministro José Múcio (Relações Institucionais), mesmo essas prefeituras poderão recorrer ao novo financiamento para parcelar novas dívidas contraídas com o INSS desde 2005.

A renegociação permite aos municípios obter certidão negativa de débito. Sem o documento, os municípios ficam impedidos de conseguir recursos federais.

G1