Governo tem 45 dias para exonerar funcionários comissionados e prestadores de serviços

O Ministério Público Estadual (MPE) enviou ao Gabinete da Casa Civil na manhã desta quarta-feira, (24), pelo procurador geral de justiça do Estado, Oswaldo Trigueiro recomendação para que os cerca de 30 mil funcionários temporários, prestadores de serviços ou que exercem cargos comissionados sejam exonerados no prazo máximo de 45 dias.

"A administração direta tem um prazo de 45 dias para atender a recomendação do Ministério Público. Acredito que a decisão deva atingir cerca de 30 mil funcionários, no entanto, só vamos ter o número exato de servidores nestas condições com o término do prazo. Na ocasião, o governo deverá apresentar a folha pessoal discriminando as exonerações", explicou o procurador.

De acordo com o site Sagres Online, do Tribunal de Contas do Estado, na folha de agosto deste ano constam cerca de 36 mil funcionários comissionados, temporários e prestadores de serviços.

Assim que este prazo terminar, entra em vigência um segundo prazo de mais 45 dias. Neste período deverão ser exonerados os funcionários não concursados da administração indireta, como o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Departamento de Estradas de Rodagem do Estado da Paraíba (DER), Companhia de Processamento de Dados da Paraíba (Codata), Companhia de Águas e Esgoto da Paraíba (Cagepa) e Superintendência de Administração do Meio-Ambiente (Sudema).
 

Em seguida será a vez das demissões ocorrerem na Assembleia Legislativa da Paraíba. O legislativo, no entanto, terá um prazo maior para cumprir a recomendação do MP: 60 dias.

"Assim que os prazos forem terminando, vamos verificar se a recomendação foi cumprida. Caso, as exonerações não tenham sido providenciadas tomaremos as medidas cabíveis acionando a Justiça, com ações de crime de responsabilidade e improbidade administrativa. Temos que por um fim neste tipo de prática no Estado", garantiu Oswaldo Trigueiro.

O procurador explicou que a medida tem a intenção de provocar a contratação dos servidores concursados que aguardam nomeação por falta de vaga no quadro pessoal. "Ontem mesmo recebi uma comissão de professores concursados que aguardam convocação e que já não sabem mais o que fazer. Além da contratação destes servidores, esperamos que sejam realizados novos concursos públicos para preencher as vagas que restarem. Claro, que tudo isso terá que acontecer dentro das condições do Estado".
 

PB Agora