Governo reúne líderes da base no Senado para garantir maioria na votação da Emenda 29

O governo vai se reunir hoje (5) com os líderes da base aliada no Senado para definir a resposta que dará à oposição amanhã sobre a proposta de vincular a votação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) ao projeto de lei que trata da regulamentação da Emenda 29. O líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR), disse que quer ter certeza de que terá o apoio da maioria na hora de votar a regulamentação da emenda constitucional que prevê mais recursos para a saúde.

O governo não quer correr o risco de ver o projeto original do ex-senador Tião Viana (PT-AC) sendo aprovado e imputando à União um gasto mínimo de 10% das receitas líquidas correntes com saúde. Para garantir que essa proposta, defendida pela oposição, não ganhe adeptos na base aliada e buscar uma alternativa, a reunião de hoje reunirá a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, Jucá e os líderes de todos os partidos que compõem a base aliada.

A oposição promete que caso o governo retire a urgência para votação do projeto que regulamenta a emenda – e que é o primeiro na pauta de votações desta semana – irá atrapalhar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da DRU. O primeiro passo nesse sentido já foi dado, com a apresentação de emendas que, se obtiverem o apoio de 27 senadores, provocarão o retorno da PEC para avaliação da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, atrasando a tramitação da proposta.

Como os oposicionistas já conseguiram o apoio de alguns senadores da base, o líder do governo tenta agora convencer os aliados a retirarem as assinaturas das emendas. “Estamos fazendo um apelo para que a base não assine emendas, exatamente para que nós tenhamos condição de, no calendário, votarmos o segundo turno no dia 20 de dezembro”, disse Jucá sobre a data final para votação da emenda constitucional.

Apesar disso, ele disse que o governo não está negociando apoio em troca de demandas individuais dos senadores da base. No fim da semana passada, o senador Clésio Andrade (PR-MG) colocou três condições para retirar assinatura das emendas e votar com o governo pela DRU. Esse tipo de barganha, segundo Jucá, não está sendo analisada pelo governo. “Não vai haver negociação do governo. O que está havendo é uma explicitação da posição do governo e nós estamos pedindo aos senadores da base que desconsiderem essa assinatura, que retirem a assinatura porque é muito importante que a gente não tenha emendas. Se tiver emendas nós vamos atrasar a tramitação”.

A PEC da DRU permitirá a prorrogação da desvinculação de 20% das receitas da União anualmente até 2015. O governo considera o tema como prioridade para garantir o equilíbrio fiscal diante da crise econômica internacional. A votação do Orçamento Geral da União para 2012 também está condicionada à aprovação da DRU no Congresso.

Agência Brasil