Governo reduz número de comissionados, mas aumenta os sem concurso

O percentual de pessoas sem concurso ocupando cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS) do governo federal aumentou desde o início do ano.

Os cargos DAS vêm sendo reduzidos pelo governo desde o ano passado, mas um decreto publicado em abril deste ano reduziu os percentuais mínimos destinados a servidores de carreira.

Como resultado, praticamente todos os cargos DAS eliminados ou alterados em 2017 foram de servidores concursados, ou seja, os espaços ocupados por pessoas sem vínculo se mantiveram ao longo do ano.

Divididos em 6 categorias, cargos DAS são os mais usados nas negociações do governo que envolvem acomodação de apadrinhados políticos, justamente porque podem ser ocupados por pessoas sem vínculo com o órgão em que trabalharão, ou mesmo experiência na área.

Cargos DAS de 1 a 4 são considerados de baixo escalão – superintendentes estaduais de órgãos federais, por exemplo, podem ocupar um cargo DAS-4. Já os cargos DAS 5 e 6 são habitualmente ocupados por assessores especiais e chefes de departamentos. As remunerações variam de R$ 2.467,90 a R$ 15.479,92.

No ano passado, o governo anunciou o corte de cargos desse tipo e a transformação da maioria deles em "funções" comissionadas, que só podem ser ocupadas por servidores de carreira.

Assim, o número de cargos DAS ocupados vem sendo reduzido e caiu de 16.358 em janeiro para 11.397 em outubro.

Mas, em abril deste ano, um decreto dobrou o número de cargos DAS de baixo escalão que podem ser ocupados por pessoas sem concurso.

O texto alterou uma regra que estava em vigor desde 2005 e exigia que pelo menos 75% dos cargos comissionados de baixo escalão do governo, autarquias e fundações fossem ocupados por servidores de carreira.

Esse mínimo foi reduzido para 50%. O decreto também criou um mínimo de 60% de ocupação por servidores de carreira para os cargos de nível 5 e 6, mas, com a redução do mínimo nos cargos de 1 a 3 (que são maioria), o número de cargos disponíveis para essas nomeações aumentou.

Dados do Ministério do Planejamento mostram que o decreto fez efeito. Em janeiro, 68,51% dos cargos DAS-1 a 3 eram ocupados servidores de carreira. O percentual começou a cair até, em março, chegar a 61,19%.

Em abril, foi editado o decreto 9.021, que reduziu o mínimo de servidores de carreira de 75% para 50%, incluindo a categoria 4.

A partir daí, o percentual de servidores caiu ainda mais, chegando em outubro a 53,84%. Hoje, o percentual de ocupação dos cargos DAS de 1 a 4 não atenderia as regras que vigoraram de 2005 até abril deste ano.

Mesmo nas categorias 5 e 6, em que o governo criou limites mínimos para servidores, o efeito foi oposto.

Em janeiro, antes da edição do decreto, o número de cargos ocupados por pessoas sem vínculo era de 376 (61,49% do total disponível). Em outubro, este número subiu para 392 – ligeiramente acima do mínimo obrigatório de 60%.

Em números absolutos, o número total de cargos ocupados por pessoas não concursadas cresceu ligeiramente, de 4.545 em janeiro para 4.587 em outubro – em janeiro, era 25,34% do total. Hoje, eles ocupam 36,33% dos cargos DAS disponíveis em todas as categorias.

Ministério justifica

Em abril, quando foi publicado o decreto que reduziu os mínimos necessários de servidores de carreira, o Ministério do Planejamento disse que a medida buscava “valorizar e profissionalizar servidores públicos”.

Em nota, o ministério argumentou que “essas medidas precisam ser vistas em conjunto, e não podem ser analisadas de maneira isolada”.

“A reforma administrativa alcançou o objetivo de racionalizar a máquina, com extinção de cargos e funções; profissionalizou a ocupação de cargos de direção, na medida em que reservou percentuais para os mais altos níveis de direção e transformou cargos de livre provimento em funções exclusivas para pessoal concursado, pessoas que possuem conhecimento do funcionamento da máquina pública; e, ao mesmo tempo, valorizou servidores de carreira”, afirmou o ministério.

G1