A Secretaria de Estado da Educação e a Secretaria de Estado de Recursos Hídricos, do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia não estão cumprindo a Lei 9.407/2011, sancionada pelo governador Ricardo Coutinho no dia 12 de julho de 2011, de autoria do deputado estadual Janduhy Carneiro (PTN), que institui o PROGRAMA 3R nas escolas da Rede Estadual de Ensino, que tem por objetivo ensinar os alunos a prática de Reduzir, Reaproveitar e Reciclar o que é extraído da natureza.
“A preservação da natureza tem sido uma de nossas bandeiras de luta desde que assumimos o mandato de Deputado. Por esta razão, este é um dos Projetos de Leis ao qual reafirmamos nosso interesse em oferecer propostas para a preservação do nosso meio ambiente. Não é novo o fato de que as cidades produzem, diariamente, milhares de toneladas de lixo e que esse é um problema que vem se tornando cada vez maior. No entanto, estamos chegando a um ponto em que já não é mais possível prosseguir sem que medidas mais eficazes sejam tomadas, para possibilitar saídas as degradações ao meio ambiente”, relata o deputado.
Na opinião de Janduhy Carneiro, a Educação Ambiental é a melhor maneira de sensibilizar o homem quanto aos problemas ambientais em que ele está inserido. “Acreditamos ser a Escola o melhor local para ser ministrada a Educação Ambiental, de maneira que toda a comunidade escolar possa refletir conjuntamente sobre os objetivos que se pretende atingir e debater meios de colocar em prática as ações que produzam melhor qualidade de vida de todos”, lembra o deputado.
De acordo com a Lei 9.047, as Secretarias de Estado de Educação e de Recursos Hídricos, do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia ficam responsáveis em criar nas escolas da rede estadual, Programa 3R, com o objetivo de ensinar os alunos a prática de Reduzir, Reaproveitar e Reciclar o que é extraído da natureza.
No Programa 3R, os estudantes receberão através de aulas ministradas com Vídeos e DVD, informações e material didático para a iniciação no processo de pré-seleção de materiais recicláveis. As escolas participarão do programa através da conscientização e recolhimento de materiais recicláveis (metal, plástico, vidro, papel, papelão e óleo vegetal ), encaminhando-os aos postos de recebimento determinados pelos órgãos competentes.
De acordo com o que determina a lei, o Poder Executivo fica autorizado a promover a colocação de coletores seletivos de lixo reciclável nas escolas públicas do Estado da Paraíba e também poderá propor, mediante os instrumentos jurídicos adequados, parceria com instituições privadas e do terceiro setor (ONGs).
As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário. A lei de autoria do deputado Janduhy Carneiro foi decretada pela Assembleia Legislativa da Paraíba no dia 25 de abril de 2011 e sancionada pelo governador Ricardo Coutinho no dia 12 de julho de 2011, de acordo com publicação feita no Diário Oficial do Estado, mas até essa data, na prática, ainda não entrou em vigor.
Ascom
