Governo estuda forma de receber salários pagos aos comissionados

Osecretário estadual Marcos Ubiratan Guedes Pereira (Finanças) criticou ontem o ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB) por ter antecipado integralmente os salários dos cargos comissionados do Estado, que deixaram o governo no dia 18 deste mês. Para o secretário, o pagamento deveria ser proporcional aos dias trabalhados. Marcos Ubiratan sugeriu que os ex-secretários e demais auxiliares comissionados da gestão anterior devolvam o que receberam a mais. As declarações de Marcos Ubiratan foram feitas durante reunião com o governador José Maranhão (PMDB), que passou a tarde de ontem despachando, individualmente, com o secretariado.

“Defendo o ressarcimento de quem recebeu de forma indevida do Estado, ou seja, aqueles que saíram do governo e não trabalharam o mês completo precisam devolver o excedente recebido”, comentou Marcos Ubiratan, esclarecendo que a competência da folha é do secretário da Administração, Antonio Fernandes Neto, que adiantou que a nova administração vai fazer um estudo, com auxílio da Procuradoria Geral do Estado, visando acionar os ex-cargos comissionados na Justiça para que devolvam os valores recebidos além do devido.

Com relação a esta provável medida, resta uma dúvida com relação às demissões dos cargos comissionados abaixo do segundo escalão. Nos atos governamentais 1.616, 1.617 e 1.618, publicados no Diário Oficial do Estado (DOE), na edição 14.029, de 19 de fevereiro de 2009, resta claro que os cargos comissionados de 1º e 2º escalões, como secretários de Estado, secretários executivos e diretores, foram exonerados a pedido.

Porém, os demais cargos de provimento em comissão, da antiga gestão, foram desligados de suas funções através do decreto 30.225, de 18 de fevereiro de 2009, publicado na edição 14.029A, do DOE, de 19 de fevereiro de 2009. Como não pediram para deixar o cargo, poderá se entender que estes cargos estão isentos de sofrer sanções, como a devolução ao erário do excedente aos dias trabalhados, visto que o decreto em questão poderia ser publicado no final deste mês.

Voltando ao assunto das finanças do Estado, Marcos Ubiratan disse que os R$ 153 milhões deixados em caixa, pela administração anterior, foram disponibilizados para a Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Justiça e Ministério Público Estadual. De acordo com o secretário das Finanças, o Estado tem hoje um déficit de R$ 3,6 milhões. “Realmente existem os R$ 153 milhões, distribuídos nos dois bancos – Real e Banco do Brasil -, no entanto, estes recursos não pertencem às finanças do Executivo, já foram liberados para outros órgãos integrantes da máquina do poder público”, comentou.
Marcos Ubiratan ainda informou que, no período que compreende entre 20 e 28 de fevereiro, existem receitas a serem creditadas nas contas das finanças da Paraíba. “São valores na ordem de R$ 110 milhões, provenientes do Fundo de Participação dos Estados, ICMS, Fundo da Educação Básica e outras receitas. Porém, existem compromissos liquidáveis pela Secretaria de Finanças de algo em torno de R$ 68,9 milhões”, disse o secretário.

E acrescentou: “A dívida do Estado correspondente a R$ 28 milhões e precisa ser paga no último dia útil do mês. Ainda existem o Pasep e a provisão que é feita, mensalmente, para o pagamento da folha do 13º salário no final do ano. Então, temos uma previsão de receita na ordem de R$ 110 milhões, entre 20 e 28 de fevereiro, e temos uma despesa efetiva da qual não podemos fugir de R$ 68,9 milhões. Nos resta ao final de fevereiro, um saldo para março de R$ 41,5 milhões. Este é o saldo efetivo que a Secretaria das Finanças pode dispor e manusear, porque aqueles R$ 153 milhões foram para os Poderes Legislativo e Judiciário, TCE e MPE”.

Questionado sobre o calendário de pagamento do servidor, Marcos Ubiratan esclareceu que compete à Secretaria de Administração, porém, fará um diagnóstico para verificar o que pode ser feito. “O calendário de março deve continuar, mas vamos fazer um estudo para ver o que acontece a partir de abril. A receita de fevereiro é boa porque é oriunda do movimento comercial de dezembro. No entanto, em março há um declínio no ICMS, além do mais, essa conjuntura mundial poderá ter influência e aí o Estado fica com uma receita reduzida”.
 

Jornal da Paraíba