Governo do Estado recorre ao STF contra promulgação da LDO 2026 feita pela ALPB : “A decisão que for tomada é a decisão”

O governador João Azevêdo (PSB) revelou, nesta segunda-feira (1º) que o Estado foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a promulgação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026 realizada pela Assembleia Legislativa da Paraíba.

A declaração foi feita durante a posse do novo procurador-geral de Justiça do Ministério Público da Paraíba (MPPB), Leonardo Quintans, que ocorreu no Teatro Paulo Pontes, no Espaço Cultural, em João Pessoa.

Para João, é natural que quando haja impasse entre os Poderes Executivo e Legislativo que se busque o Judiciário. “Todas as vezes que você tem alguma dúvida sobre interpretação legislativa, ou alguma lei, você tem que escolher, evidentemente, alguém que seja árbitro no processo. E quem é árbitro no processo é a justiça. Se o Poder Executivo entende uma coisa, ou o Poder Legislativo entende outra, você tem que procurar a Justiça para diminuir a dúvida e verificar, da melhor forma, como é que se trata. Então, nós já ingressamos, sim. A decisão que for tomada é a decisão”, declarou o governador.

Entenda:

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, deputado Adriano Galdino, entendeu que o Poder Executivo teria perdido o prazo de sanção da matéria. Entretanto, o Executivo alega que o Legislativo paraibano sempre interpretou que “a suspensão dos prazos do processo legislativo também se aplica aos prazos de sanção ou veto do Governador do Estado” e que a ALPB desconsiderou “regras procedimentais” estabelecidas pelo próprio Legislativo em anos anteriores.

PB Agora