O Governo da Paraíba, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento
Agrário (MDA), iniciou nesta terça-feira (15) uma grande mobilização
envolvendo diversos organismos visando cumprir metas do Plano Nacional de
Alimentação Escolar (PNAE). Pela Lei 11.947/2009, o Plano torna obrigatório
o uso de, no mínimo, 30% dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento
da Educação (FNDE) para a compra da merenda escolar exclusivamente de
agricultores familiares, sem necessidade de licitação.
Com o objetivo de discutir a Lei 11.947/2009 e definir o papel de cada
instituição envolvida nesta ação de governo, a Secretaria de Estado do
Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca (Sedap), a Secretaria da
Educação, a Secretaria de Desenvolvimento Territorial do Ministério do
Desenvolvimento Agrário (SDT/MDA) e a Emater, realizaram o ‘Encontro da
Agricultura Familiar com a Alimentação Escolar’, no auditório da Companhia
do Desenvolvimento do Estado da Paraíba (Cinep) em João Pessoa.
No encontro, técnicos da Secretaria da Educação falaram sobre o cardápio,
equipe de nutricionistas, orçamento, cronograma de execução do programa e o
papel das doze regionais de ensino na execução do Plano Nacional de
Alimentação Escolar (PNAE).
Dos debates participaram representantes de 26 órgãos, entre eles: Conab,
Incra, Senai, Emater, Sebrae, Projeto Cooperar, Consea, Fetag, Empasa, Banco
do Nordeste e Ministério Público. Foram apresentadas a Execução do PNAE em
2010 e as perspectivas e desafios para 2011. No ano passado, a Paraíba
aplicou 18% na aquisição de produtos da agricultura familiar, quando o
percentual estabelecido na lei é de no mínimo 30%. Em nível de Nordeste, o
Estado ficou em terceiro lugar e a meta para 2011 é atingir ou mesmo superar
o que estabelece a lei.
*Parcerias* – O secretário Marenilson Batista, do Desenvolvimento da
Agropecuária e da Pesca, disse que todos os órgãos envolvidos terão tarefas
fundamentais para que as metas sejam alcançadas este ano. Ele agradeceu a
participação de todos, inclusive do Ministério Público Estadual, que segundo
revelou a Promotora de Justiça, Fabiana Lobo, será parceiro no programa.
Marenilson Batista reafirmou o compromisso do governador Ricardo Coutinho,
em cumprir o que determina a lei. “Com este seminário, o governo espera
estabelecer essa parceria que assegure uma alimentação escolar de qualidade
e que ela venha da agricultura familiar”, declarou.
O presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do
Estado da Paraíba (FETRAF), Ednaldo Leite Pereira, avaliou que o debate foi
importante, parabenizou o esforço dos gestores públicos em cumprir a lei e
solicitou ao governo apoio na organização dos agricultores familiares nesse
processo de comercializar seus produtos para o programa de alimentação
escolar.
Liberalino Ferreira, presidente da Federação dos Trabalhadores na
Agricultura do Estado da Paraíba (FETAG), afirmou que para garantir a
produção de alimentos no sentido de atender a nova demanda, os agricultores
familiares vão necessitar de reorganizar suas bases. A entidade tem 207
sindicatos filiados que representam cerca de 900 mil trabalhadores.
O Delegado do Ministério do Desenvolvimento Agrário na Paraíba, Antonio
Alves da Silva, afirmou que esta política pública sancionada em 2009 pelo
Governo Lula ainda não está sendo implementada como deveria e por esta razão
a parceria com o Governo do Estado e os municípios será fundamental para que
o percentual de 30% seja atingido.
A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) terá o papel de fornecer ao
Estado e aos municípios os preços de referência estabelecidos no mercado,
revelou o superintendente regional na Paraíba, Ângelo Viana. De acordo ele o
órgão dispõe de tabela atualizada com preços de cerca de 70 produtos
hortifrutigranjeiros e outros.
O presidente da Empresa Paraibana de Abastecimento (Empasa), José Tavares
Sobrinho, ressaltou que o papel da empresa será disponibilizar aos
agricultores familiares, além dos orientadores de mercado, as instalações do
órgão em João Pessoa, Campina Grande, Patos e outros centros, no sentido de
colaborar com esses fornecedores da alimentação escolar. Giovanne Medeiros,
presidente da Emater, assegurou que a empresa dará assistência técnica aos
agricultores familiares, além de compartilhar com merendeiras e
nutricionistas as questões de hábitos alimentares.
Assessoria
