Governo deve enviar PL do Fim da Escala 6×1 em regime de urgência nos próximos dias

O Palácio do Planalto deve enviar o Projeto de Lei do Fim da Escala 6X1, em regime de urgência, para a Câmara dos Deputados, nos próximos dias. Ainda nesta semana, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos), deve ser comunicado oficialmente. A Secretaria Geral da Presidência da República, comandada pelo ministro Guilherme Boulos, trabalha para que a proposta chegue ao parlamento até sexta-feira (10), mas o texto ainda precisa passar pela Casa Civil para ajustes finais e, por isso, a data não foi definida.

PEC parada

Atualmente, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) tratando o mesmo tema, tramita na Casa. Três motivos principais levaram o governo a apresentar o PL. O primeiro deles é que a PEC não avançou na Comissão de Comissão e Justiça (CCJ) onde havia possibilidade de uma audiência pública e a criação de uma comissão específica para debater a escala.

Sem vetos e período eleitoral

O segundo motivo foi a impossibilidade de o Palácio do Planalto vetar trechos de uma PEC. O temor do governo federal é que o texto receba muitas emendas e que isso protele a validade da reforma. O terceiro ponto considerado pelo governo é a proximidade do período eleitoral. Com o regime de urgência a votação tem que ocorrer em 45 dias, o que garantiria a votação até junho ou julho.

Protagonismo

Um aspecto que não é listado pelo Planalto mas que, de certo, tem peso, é o protagonismo na pauta do “Fim da Escala 6×1” que é considerada de alto potencial eleitoral porque atinge uma parcela importante da população brasileira. Um projeto de lei é sancionado pelo Presidente da República e uma PEC seria promulgada pelo Congresso, contando pontos na conta do parlamento.

Redação com Portal Itatiaia