Governo declara de utilidade pública área para construção do contorno de Jacumã

 Decreto do governador Ricardo Coutinho, publicado no Diário Oficial,
declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, áreas de
terras para viabilizar a construção do contorno de Jacumã, que vai
ligar a PB-018 à rodovia PB-008.

O decreto estabelece que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e o
Departamento de Estradas e Rodagem (DER) estão autorizados a promover,
em conjunto ou isoladamente, os atos judiciais ou extrajudiciais
necessários à efetivação das desapropriações das áreas de
terra. É atribuído o caráter de urgência às desapropriações,
para fins de posse, nos termos do Art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de
21 de junho de 1941, modificado pela Lei Federal nº 2.786, de 21 de
maio de 1956.

O decreto de declaração de utilidade pública se refere ao lote de
terreno nº 10 da Quadra Q-32 do Loteamento denominado Village Jacumã,
com área de 789 metros quadrados, localizada na estaca 30, medindo
49,25 metros de largura na frente e fundos e medindo 47,75 metros de
ambos os lados, na faixa de domínio do contorno da Rodovia PB-018 à
Rodovia PB-008.

As obras do binário de Jacumã, no município do Conde, Litoral Sul da
Paraíba, já iniciaram. Os serviços na PB-008 têm extensão de cinco
quilômetros e investimentos de R$ 4.374.998,20. Os trabalhos, quando
concluídos, vão solucionar o problema de tráfego na área nos finais
de semana e, principalmente, no Carnaval, quando milhares de turistas
visitam aquela praia.

Secom-PB