Decreto do governador Ricardo Coutinho, publicado no Diário Oficial,
declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, áreas de
terras para viabilizar a construção do contorno de Jacumã, que vai
ligar a PB-018 à rodovia PB-008.
O decreto estabelece que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e o
Departamento de Estradas e Rodagem (DER) estão autorizados a promover,
em conjunto ou isoladamente, os atos judiciais ou extrajudiciais
necessários à efetivação das desapropriações das áreas de
terra. É atribuído o caráter de urgência às desapropriações,
para fins de posse, nos termos do Art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de
21 de junho de 1941, modificado pela Lei Federal nº 2.786, de 21 de
maio de 1956.
O decreto de declaração de utilidade pública se refere ao lote de
terreno nº 10 da Quadra Q-32 do Loteamento denominado Village Jacumã,
com área de 789 metros quadrados, localizada na estaca 30, medindo
49,25 metros de largura na frente e fundos e medindo 47,75 metros de
ambos os lados, na faixa de domínio do contorno da Rodovia PB-018 à
Rodovia PB-008.
As obras do binário de Jacumã, no município do Conde, Litoral Sul da
Paraíba, já iniciaram. Os serviços na PB-008 têm extensão de cinco
quilômetros e investimentos de R$ 4.374.998,20. Os trabalhos, quando
concluídos, vão solucionar o problema de tráfego na área nos finais
de semana e, principalmente, no Carnaval, quando milhares de turistas
visitam aquela praia.
Secom-PB
