Governo cede e fecha acordo com Centrão para votar Previdência

O governo fechou, nesta terça-feira (23), acordo com lideranças do Centrão, grupo formado por DEM, Solidariedade, PP, PR e PRB, para votar a reforma da Previdência. Em reunião com líderes do PP e do PR, o secretário especial da Previdência e do Trabalho, Rogério Marinho, avalizou quatro mudanças no relatório que deverá ser votado nesta tarde.

Pelo acordo, que também inclui a divulgação até quinta-feira (25) dos dados que embasaram a proposta, o governo mantém o direito aos 40% da multa do FGTS para o aposentado que continuar trabalhando. Também garante aos parlamentares a prerrogativa de legislar sobre regras previdenciárias. Mudanças para aposentadoria compulsória de servidor público só poderão ser feitas com emenda à Constituição. Além disso, ações contra a Previdência poderão ser ajuizadas em tribunais federais.

Todos esses itens constavam na proposta de emenda à Constituição da reforma da Previdência enviada em 20 de fevereiro ao Congresso e foram retiradas para viabilizar a aprovação da PEC na Comissão de Constituição e Justiça, a primeira etapa de tramitação. Sem base consolidada no Congresso, não restou alternativa ao governo senão ceder às exigências do Centrão. De acordo com Rogério Marinho, porém, nenhuma dessas concessões feitas altera a "espinha dorsal" do texto, tampouco provoca qualquer impacto fiscal, mantendo a economia prevista de R$ 1,1 trilhão.

A equipe econômica sabe, porém, que na comissão especial, o próximo destino, vai precisar batalhar para não desidratá-la. Colegiado em que será discutido o mérito, já existe uma lista de pontos polêmicos que os deputados, inclusive do próprio Centrão, querem se debruçar e limar do texto. Por exemplo, a aposentadoria rual e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), como também o abono salarial, sem contar os inúmeros pontos de desconstitucionalização que a PEC aborda.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), considerado o grande fiador da proposta, precisou intervir várias vezes para garantir o andamento dos trabalhos. Ontem, mais uma vez, foi ele quem apagou o incêndio provocado pela informação de que o governo mantém sob sigilo detalhes das contas que nortearam a construção do texto da Previdência. Ele promete instalar a comissão especial logo após o feriado do dia 1º de maio.

Congresso em Foco

Garanta um desconto especial na sua certificação digital no Juristas Certificados Digitais