Governo brasileiro vai padronizar certidões de nascimento

A certidão de nascimento terá um modelo único e uma só matrícula por pessoa em todo o país. Hoje há obrigatoriedade de que alguns dados constem da certidão, mas não há padronização ou registro único.

Os cartórios terão um prazo de adaptação, ainda não fixado, e receberão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) a regulamentação da nova certidão.

Por trás da mudança que o governo vai fazer há pelo menos dois objetivos: tornar a certidão de nascimento mais segura e mapear o sub-registro de nascimentos no país. Hoje, 12,2% das crianças nascidas no Brasil não são registradas, segundo dados da Secretaria Especial dos Direitos Humanos.

Um dos principais motivos é a distância dos cartórios, principalmente no Norte do país. Em Roraima, o percentual chega a 40% e no Amapá, a 33%. O governo federal quer reduzir a média nacional de sub-registros para 5% até o ano que vem.

Com uma matrícula de nascimentos unificada e inserida num sistema de consulta -previsto para o próximo semestre-, o governo poderá identificar onde há menos certidões que números de DNV (Declaração de Nascido Vivo).

O código de DNV, que passará a constar da certidão, é registrado pela equipe de saúde quando do nascimento da criança e integra o sistema do Ministério da Saúde. Por comparação, o governo vai saber onde há sub-registro.

A mudança na forma de registro será feita por meio de decreto que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina na semana que vem, em Manaus.

A nova certidão também vai ser mais segura por ter uma matrícula única incluída num sistema, dificultando falsificações, e por trazer inscrito o número da DNV, que vai permitir o cruzamento e a certificação de dados, segundo Wellington Pantaleão, assessor da SEDH.

A falta de um modelo padrão aliada ao grande número de cartórios no país, que usam modelos muito diferentes entre si, é também fator de insegurança quanto à veracidade da certidão, diz Ricardo Chimenti, juiz auxiliar da corregedoria nacional de Justiça.

O sistema a ser desenvolvido também vai facilitar a vida, por exemplo, de quem precisa tirar uma segunda via da certidão de nascimento, o que poderá ser feito em Estado diferente daquele em que a pessoa nasceu.

No futuro, esse sistema poderá reunir dados de nascimento, casamento e óbito, gerando inclusive benefícios para a Previdência Social, diz Chimenti.

Outra modificação a ser feita num segundo momento será a utilização de papel especial de segurança, mais resistente. O problema é que, hoje, esse papel tem custo alto na região Norte, cerca de R$ 0,50, segundo Chimenti, o que pode dificultar seu uso em locais pobres.

Folha Online