O governo apresentou ontem (8) uma nova versão do seu projeto de renegociação das dívidas dos Estados com a União, incorporando mecanismos para ajudar os governadores a conter a expansão acelerada de seus gastos com pessoal. Em recente encontro com o presidente interino Michel Temer (PMDB) com os governadores rendeu bons frutos para a Paraíba e outros estados da Federação.
No encontro depois de mais de duas horas de reunião com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e algumas propostas apresentadas, o Fórum dos Governadores conseguiu carência total de seis meses no pagamento das parcelas para a União. Para o governador Ricardo Coutinho o encontro serviu também para ressaltar a necessidade de a União liberar recursos para minimizar os efeitos da seca. “Isso é realmente calamidade e é preciso que a União faça o que sempre fez historicamente”, afirmou ao sair da reunião.
Ontem (08), a proposta apresentada proíbe por dois anos a realização de concursos e a concessão de reajustes aos funcionários públicos, e impõe um teto para o aumento das despesas nesse período, quando elas não poderão crescer acima da inflação. Os dois mecanismos faziam parte do acordo firmado em junho com os governadores para acertar os termos da renegociação das dívidas estaduais, e foram retomados pelo governo após forte oposição de juízes, procuradores e outros grupos aos limites.
Apesar das alterações no projeto, a avaliação no Palácio do Planalto era a de que será difícil votar a proposta nesta semana, devido à falta de unidade da base do governo, e que há o risco de a discussão ficar para depois das eleições. O assunto, porém, está na pauta de votação da Câmara nesta terça-feira (9).
Ao apresentar a nova versão do projeto, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que é importante que o Congresso aprove a proposta o mais rápido possível. Se os limites impostos aos gastos com pessoal não forem cumpridos pelos Estados, os benefícios que eles conseguiram com a renegociação de suas dívidas serão revistos.
O projeto dá aos Estados mais 20 anos para pagar suas dívidas e descontos nas prestações que eles devem pagar ao governo federal até 2018. O acerto terá um custo estimado em R$ 50 bilhões para a União, que perderá receitas com a renegociação. “Os Estados que não cumprirem as contrapartidas perdem os benefícios da repactuação. A União passa a cobrar valores maiores”, disse Meirelles.
O QUE DIZ A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
Em vigor desde 2001, a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece limites para gastos com pessoal nos Estados, que não pode superar 60% das receitas
O QUE ACONTECEU
Vários Estados aumentaram os seus gastos e desconsideraram despesas extras para não descumprir a lei.
Gastos com aposentadorias,terceirizados e benefícios pagos a juízes e procuradores têm sido contabilizados à margem dos limites
O QUE O GOVERNO PROPÔS
O projeto de renegociação criou dois mecanismos para frear os gastos com pessoal, obrigando-os a enquadrar todas as despesas no limite da lei e proibindo a correção no limite da inflação.
Ficou combinado que por dois anos os estados não concederiam reajuste
O RECUO DO GOVERNO
Juízes, procuradores e outros grupos pressionaram os deputados a mudar o projeto e conseguiram fazer o governo ceder, derrubando a obrigatoriedade de enquadrar todas as despesas com pessoal no limite da lei
O QUE OS ESTADOS QUEREM
Se o projeto for aprovado assim, os Estados terão que cortar em outras áreas. Eles querem a volta do projeto original do governo, para enquadrar os gastos dos outros Poderes. Os estados do Nordeste também pedem mais repasse do governo.
Redação
