Governistas vão ao STF anular pedido de impeachment de Dilma

 Parlamentares  da base governista ingressaram hoje (3) com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) em que pede anulação do ato do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em que aceitou o pedido de abertura de processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, anunciado ontem (2). Segundo a base governista, a atitude de Cunha foi motivada após deputados petistas decidirem votar a favor da continuidade de um processo de cassação no Conselho de Ética da Câmara contra Cunha.

De acordo com o deputado Wadih Damous (PT-RJ), autor do mandado de segurança no STF, ao dar início ao pedido de impeachment, Cunha cometeu abuso de poder e desvio de finalidade, por se valer do cargo para praticar atos de motivação pessoal. “Esse mandado é para barrar o ato, anulá-lo e sustar seus efeitos. Não é para pedir seu afastamento da presidência da Câmara dos Deputados. Isso está sendo protocolado na PGR (Procuradoria-Geral da República, por meio de outras representações)”, disse Damous.

“No mandado que apresentei alego abuso de poder e desvio de finalidade (por parte de Cunha). Ou seja, o ato foi praticado não para o atingimento de uma finalidade pública, mas para o atingimento de uma atividade privada e de interesse pessoal. Ele está usando o cargo primeiro para promover sua defesa no Conselho de Ética, inclusive obstaculizando ou tentando obstaculizar a tramitação no Conselho de Ética. E ele usa o impeachment para desviar o foco da opinião pública, de sua condição de investigado e indiciado no STF, e de réu numa representação no conselho da Câmara dos Deputados”, acrescentou.

Para o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), Cunha não tem "legitimidade" para tirar o mandato de uma presidente eleita. "Ele quer ganhar no tapetão, mas vamos recorrer no STF de forma a evitar que essa violação à Constituição seja praticada. Quem está no centro do furacão é o Cunha". O deputado Zé Geraldo (PT-PA) argumenta que o pedido apresentado por Cunha "já nasce anêmico", porque sua origem está no Conselho de Ética. "É um ato de vingança, mas o Congresso Nacional terá sabedoria e a democracia irá vencer".

Segundo Damous, as medidas judiciais não estão sendo apresentadas apenas pelo PT, enquanto partido, mas individualmente por parlamentares da legenda e também do PCdoB. “Ingressaremos com algumas medidas judiciais no STF para questionar o ato do presidente da Câmara, que anunciou pedido de impeachment. Entendemos que esse ato fere a Constituição, é abusivo e é praticado em retaliação à uma decisão da bancada do PT, que orientou seus representantes no Conselho de Ética para votarem a favor do prosseguimento da representação contra Cunha. E ele, em atitude retaliatória e em claro abuso de poder e desvio de finalidade, resolveu dar prosseguimento a um pedido de impeachment”, disse.

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