Governador João Azevêdo afirma que legislação que proíbe ‘espigões’ na orla “tem que ser cumprida”

O governador do Estado João Azevêdo declarou, nesta sexta-feira (12) que defende o cumprimento da lei que proíbe que prédios do tipo ‘espigões’ sejam construídos na orla da Paraíba. A fala do chefe do Poder Executivo vem em meio a tentativa de de acordo por parte de representantes da construção civil para impedir que construções recentes tenha que ser demolidas.

Na última terça-feira (10), o Ministério Público da Paraíba (MPPB), que defende a demolição das estruturas, se reuniu com a Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan/JP), com a Procuradoria-Geral do Município de João Pessoa, com o Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon-JP), e com representantes das construtoras, para apresentar os problemas relativos a construções particulares e buscar viabilizar um acordo.

Segundo o  MPPB, pelo menos três prédios da orla de João Pessoa estão construídos de forma irregular, acima da altura máxima permitida para a orla da capital.

Questionado sobre o assunto durante a abertura do 37º Salão do Artesanato, o engenheiro civil e governador da Paraíba, João Azevêdo, defendeu o cumprimento da lei.

– A legislação tem que ser cumprida. Confesso que não tenho detalhes de que prédios são esses, quanto foi deixado de cumprir. Mas, tem uma legislação e tem que ser cumprida, e cumprida por todos – disse.

A promotora Cláudia Cabral, responsável pelos inquéritos, afirmou esta semana que estariam ferido a altura denominada como Altura Gabarito. “Eles estão com os ‘habite-se’ suspensos. Todo um dano ambiental foi gerado, e está sendo feita a valoração desse dano para que haja a demolição da parte excedente destes prédios”.

Atualmente, estão em vigor duas leis, uma estadual e outra municipal, que impedem a existência dos chamados “espigões” na faixa de 500 metros da orla marítima, que causam danos ao meio ambiente.

O que diz a lei?

PB Agora