Governador defende Lei do Gabarito e critica tentativa de flexibilização: “É obedecer o que está na Constituição e ponto final”

O governador da Paraíba e pré-candidato ao Senado, João Azevedo (PSB), reafirmou nesta sexta-feira (13), sua postura rígida em defesa da Lei do Gabarito, que limita a altura das edificações na orla marítima do estado. Durante o anúncio de um novo empreendimento para o Polo Turístico Cabo Branco, o gestor criticou as novas tentativas da Prefeitura de João Pessoa de flexibilizar as normas atuais e defendeu que o debate jurídico sobre o tema já está encerrado.

“Na verdade, eu acho que tem que se levar em consideração o que diz a Constituição e acabou. É obedecer ao que está na Constituição e ponto final, não tem outra alternativa. Se o Tribunal de Justiça já entendeu que o artigo 62 ele é inconstitucional, o que eu acho, na minha opinião, é que a Prefeitura deveria adequar uma nova redação para o artigo 62 e tocar isso, e não tentar manter o fato de que, efetivamente, já foi declarado inconstitucional o artigo 62 da lei”, afirmou o gestor em entrevista à rádio CBN João Pessoa.

Mesmo defendendo o rigor da lei, o governador aproveitou o evento no Polo Turístico Cabo Branco para destacar que a proteção da orla não impede o crescimento econômico. O novo empreendimento anunciado reforça a estratégia de transformar a região em um hub turístico sem agredir o plano diretor e a paisagem natural que é marca registrada de João Pessoa e do estado.

PB Agora