A ministra da SRI (Secretaria de Relações Institucionais) Gleisi Hoffmann, afirmou em pronunciamento na rede social X que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetará o Projeto de Lei da Dosimetria, aprovado nessa quarta-feira (17) pelo Senado Federal. O texto prevê a redução das penas aplicadas a condenados por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Segundo Gleisi, a medida representa “um grave retrocesso na legislação que protege a democracia”. Ela classificou a condução do tema pela liderança do governo no Senado como “um erro lamentável”, destacando que a posição oficial do Executivo sempre foi contrária à proposta.
Em sua publicação, a deputada escreveu:
“A redução das penas de Jair Bolsonaro e demais golpistas, aprovada agora à noite no Senado, é um desrespeito à decisão do STF e um grave retrocesso na legislação que protege a democracia. A condução desse tema pela liderança do governo no Senado na CCJ foi um erro lamentável, contrariando a orientação do governo que desde o início foi contrária à proposta. O presidente Lula vetará esse projeto. Condenados por atentar contra a democracia têm de pagar por seus crimes” aunciou.
O PL da Dosimetria trata da diminuição de penas para condenados por crimes relacionados à tentativa de golpe que buscava manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder e foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por 17 votos a 7 e, posteriormente, pelo Plenário do Senado, com 48 votos favoráveis, 25 contrários e uma abstenção.
PB Agora
