Gilberto reativa GAE’s e empréstimos consignados

O secretário de Administração do Estado, Gilberto Carneiro da Gama (na foto ao lado), anunciou nesta 4ª feira, o retorno das GAE’s (Gratificações por Atividades Especiais) que tinham sido cortadas logo no início deste ano, mudanças no sistema de empréstimos bancários consignados em folha e descartou a contratação de servidores concursados da área de Saúde e Polícia Civil.

Corte de água, luz, gasolina, telefone, cafezinho…

Ele garante isso, mesmo sem dispor ainda de um balanço administrativo em termos numéricos feito nestes primeiros cem dias de governo, a respeito de quanto o Estado já economizou em termos de corte de gastos desnecessários feitos anteriormente, como pagamento de diárias em excesso, despesas enormes com combustíveis, contas de água, luz elétrica, telefone, cafezinho, locação de carros e aluguel de imóveis, entre outros itens considerados absolutamente supérfluos.

Reimplante de gratificações especiais

Falando especificamente em relação ao retorno das GAE’s, Carneiro informou que alguns valores já estão sendo reimplantadas nos contracheques de servidores que apresentam assiduidade e dedicação ao cargo.

Abono salarial só para quem merece

Ele explicou que estão recebendo GAE’s apenas os servidores que ganharam de volta suas gratificações por merecimento, assiduidade e dedicação ao emprego e não meramente por questões políticas. Gilberto revelou que sua equipe continua fazendo um levantamento detalhado desse quadro de gratificações e – gradativamente – estão sendo concedidos aumentos nos contracheques através desse tipo de vencimento extra.

Bancos já podem fazer negociação

Gilberto Carneiro anunciou que já estão plenamente liberados os empréstimos consignados para os servidores estaduais que assim o desejarem fazer ou renegociar as suas dívidas atuais (saldo devedor). Os pedidos formulados anteriormente já foram todos devidamente operacionalizados pela secretaria de Administração junto à rede bancária credenciada pelo governo do Estado.

Sistema on-line foi atualizado

Na semana passada, o sistema estava fora do ar, para permitir que fossem feitas adequações como os novos patamares de desconto, atualizações de valores salariais e cálculo de novas margens de desconto, principalmente no Banco do Brasil S/A, que é o maior detentor das contas relacionadas à folha de pagamento do Estado, atualmente.

Acima da margem não é permitido

Carneiro disse ainda que o Governo do Estado criou uma espécie de “trava de segurança” nos computadores para impedir o comprometimento dos salários dos funcionários num limite inaceitável em suas margens de consignação, como freqüentemente ocorria, anteriormente, em governos passados.

Acesso pelo site do @govparaiba

Os empréstimos estavam suspensos após a ocorrência de uma pane nos bancos credenciados, a exemplo do Santander (antigo ABN Real Bank) e Caixa Econômica Federal, entre outros. Agora, qualquer funcionário pode acessar o site do Governo do Estado na Internet – www.paraiba.pb.gov.br via Portal do Servidor, no link PB-Consig – e conferir quais são os bancos credenciados, porém o Poder Público não interfere na negociação do empréstimo, segundo fez questão de enfatizar o secretário.

Ninguém no Trauma de Campina

Gilberto Carneiro descartou a nomeação de quase 700 servidores concursados para o Hospital de Trauma de Campina Grande, convocados pelo ex-governador José Maranhão (PMDB) na última edição do “Diário Oficial” contendo sua assinatura.

Secretário culpa politicagem

Segundo ele, as nomeações foram eleitoreiras, restritas apenas aos quase 700 médicos, enfermeiros, nutricionistas, técnicos em radiologia, etc, que foram aprovados em concurso pelo ex-governador Cássio Cunha Lima (do PSDB) e nomeados no finalzinho do “Maranhão 3” para o referido hospital e que foram suspensas pelo governador Ricardo Coutinho (PSB).

Sem prazo para nomeações

O secretário não sabe nem dizer se já existe uma previsão para todo esse pessoal ser recontratado, em função de inexistirem as mínimas condições de trabalho para eles, pois o Hospital de Campina nem sequer foi aberto oficialmente, em situação operacional de normalidade, pois ainda faltam equipamentos e detalhes técnicos essenciais em sua estrutura médico-ambulatorial.

Lei de Responsabilidade impede

Gilberto disse que uma das prioridades do atual governo é chamar os concursados aprovados durante a gestão de Cássio, mas que não foram nomeados até agora, por consistirem em acréscimo das despesas com pessoal o que não é permitido – pelo menos por enquanto – pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Calendário da Polícia Civil

Por isso, nem mesmo o próprio Ricardo Coutinho tem certeza se ele poderá cumprir ao pé-da-letra o compromisso anunciado para o próximo dia 21 de abril, no tocante à divulgação do calendário de nomeações dos novos 424 policiais civis concursados que já concluíram seus cursos de formação e treinamento na academia de ensino profissionalizante mantida pela secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado (Acadepol).

Escalonamento ainda será feito

Portanto, Gilberto ainda não pode antecipar mais nenhum detalhe sobre a existência (ou não) deste calendário, ou seja, a maneira como será feito o escalonamento dessas nomeações, se em grupos de dez, vinte, trinta, cem, etc, concursados.

Convocação em várias etapas

A única certeza que ele tem, é que estas nomeações deverão ser programadas em três ou quatro etapas, ainda a serem definidas, em termos de quantidade de concursados convocados para tomarem posse em seus respectivos cargos e em qual determinada época do ano começarão a trabalhar efetivamente como policiais civis, nas delegacias distritais e especializadas (Homicídios, Narcóticos, Crimes contra o Patrimônio, Roubo de Cargas e Veículos, Defraudações, etc).

PM ficará sem promoções

O secretário também negou que na data comemorativa ao alferes Joaquim José da Silva Xavier, o “Tiradentes”, padroeiro nacional das Polícias Militares estaduais e mártir da Independência do Brasil, morto pelas autoridades coloniais portuguesas durante a Inconfidência Mineira, seja feita a retomada do processo de promoções na Polícia Militar, que estava suspenso desde o final do ano passado, em função de uma decisão judicial que anulou as novas patentes de 3.348 soldados e 256 oficiais da PM, concedidas pelo ex-governador José Maranhão (PMDB), em dezembro de 2010.

Questionando decisão judicial

Carneiro finalizou dizendo que a chefe da Procuradoria Geral do Estado, Livânia Farias (na foto acima, ao lado de Aracilba Rocha, secretária de Finanças), deverá se pronunciar em breve sobre a decisão da Justiça (através da titular da 5ª Vara da Fazenda Pública, Maria de Fátima Ramalho), que – primeiro – anulou liminarmente e logo depois ordenou o Estado a manter essas promoções contestadas.

Novas patentes geram despesa

Mas, ele já adiantou que mesmo sendo uma determinação judicial, as finanças estaduais ainda estão comprometidas e que as novas patentes militares não podem ser concedidas em virtude da obediência rígida aos ditames da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).