Gestores não informam sobre gasto com festas municipais e têm multas do TCE

 A falta de informações sobre gastos com as festas juninas do ano passado
levou o Tribunal de Contas da Paraíba a aplicar a cinco prefeitos multas
individuais de R$ 8.815,42.

A decisão deu-se conforme voto do auditor
substituto de conselheiro Marcos Antonio da Costa, relator dos processos
decorrentes de inspeções realizadas pelo Grupo Especial de Auditoria do TCE
(GEA) em cada Prefeitura.

As multas, aplicadas com base na Resolução Normativa 01/2013, do Tribunal
de Contas, foram impostas aos prefeitos de Lastro (Wilmeson Emmanuel Mendes
Sarmento), Nazarezinho (Salvan Mendes Pedroza), Santa Cruz, (Raimundo
Antunes Batista), São José da Lagoa Tapada (Evilásio Formiga Lucena Neto) e
Sousa (André Avelino de Paiva Gadelha Neto).

A Resolução Normativa TC 01/2013, não atendida pelos cinco gestores, dispõe
sobre o encaminhamento ao Tribunal, em mídia eletrônica, de documentos
relativos à promoção de festividades, no prazo de até 30 dias contados do
último dia do mês de realização de cada um desses eventos.

Na sessão plenária desta quarta-feira (29), o TCE também emitiu parecer
contrário à aprovação das contas de 2010 do ex-prefeito de Santa Rita
Marcus Odilon Ribeiro Coutinho, com débito de R$ 25.690,00, em decorrência
de gastos não comprovados com publicidade, processo sob relatoria do
auditor Marcos Costa.

Também foram desaprovadas as contas de 2011 do ex-prefeito de Juarez
Távora, José Alves Feitosa, a quem foi imposto o débito de R$ 149.742,64
por gastos excessivos com combustíveis, saldo a descoberto e despesas não
comprovadas com merenda escolar, conforme propôs o relator Renato Sérgio
Santiago Melo. Cabem recursos contra todas essas decisões.

O TCE aprovou as contas de 2012 da ex-prefeita de Damião, Maria Eleonora
Soares Diniz, e, também, as das Câmaras Municipais de Bayeux (2011) e
Aguiar (2012), em ambos os casos com ressalvas.

Os processos constantes da pauta de julgamentos representavam movimentação
de recursos da ordem de R$ 209.891.051,91. Conduzida pelo presidente Fábio
Nogueira, a sessão plenária teve, também, as participações dos conselheiros
Arnóbio Viana, Umberto Porto, Arthur Cunha Lima e André Carlo Torres
Pontes. O Ministério Público esteve representado pela procuradora geral
Elvira Samara Pereira de Oliveira.

Ascom