Gestão Luciene de Fofinho volta mais uma vez à mira da Justiça, dessa vez por suspeita de fraude de R$ 1 mi em licitação da Saúde

A gestão da prefeita de Bayeux, Luciene Gomes (PSD), entrou mais uma vez na mira do Ministério Público da Paraíba (MPPB). Dessa vez, a suspeita é de fraude na licitação de R$ 1 milhão para a reforma da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município.

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De acordo com a promotora Maria Edligia Chaves Leite, da Promotoria de Justiça de Bayeux, foi detectada a existência do edital do Pregão Eletrônico n.º 40/2022, no valor de R$ 1 milhão, para contratação de empresa especializada em serviços de engenharia, pintura, manutenção e construção do muro da UPA. Entretanto foi verificado que a obra já estava sendo executada pelos servidores contratados da Prefeitura Municipal de Bayeux.

Além disso, apesar de a gestão de Luciene Fofinho, como é conhecida a prefeita, já estaria realizando empenhos para a empresa CONSORCIO SOBERANA SOLO CONSTRUÇÕES, CNPJ 43.824.163/0001-00, todos oriundos da Adesão a Registro de Preços nº 010/2022, mas em consulta ao Portal da Transparência do Município de Bayeux ainda não constava a empresa vencedora da referida licitação.

A promotora justificou que “o feito tem elementos suficientes que justificam a instauração deste Inquérito Civil para apurar possível improbidade administrativa”.

Confira:

001.2022.076012-Portaria de instauração de PP_IC nº 6_4° PJ – Bayeux_2023-Portaria de instauração de PP_IC-2023-0000314584 (1)