PEC altera Constituição da Paraíba e põe fim a terceiro mandato consecutivo na presidência da ALPB

O atual presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino (PSB), apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para modificar o texto da Constituição do Estado da Paraíba no tocante a eleição para formação da Mesa Diretora da Casa. A nova proposta prevê o fim da reeleição ilimitada, permitindo apenas dois mandatos consecutivos tal como ocorre nas eleições majoritárias. Dessa forma, ficaria proibido um terceiro mandato consecutivo.

Segundo Galdino, a medida visa colocar um fim às diversas interpretações existentes sobre o tema. A PEC foi protocolada no dia 10 de outubro e já conta com a assinatura de diversos deputados reeleitos. Se aprovado, o texto passa a valer a partir de 1º de fevereiro de 2023, data do início da próxima legislatura.

De acordo com a proposta, o texto constitucional passará a ser: “A Assembleia Legislativa reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano subsequente das eleições gerais, para a posse de seus membros e eleição da Mesa, para mandato de dois anos, permitida uma única reeleição ou recondução para o mesmo cargo, limite cuja observância independe de os mandados consecutivos referirem-se à mesma legislatura”.

Como a proposta é ex-nunc, ou seja, não tem efeito retroativo, o presidente Adriano Galdino (Republicanos), que está em seu segundo mandato no comando da Casa, poderia disputar a próxima eleição, permitida uma única recondução.

Subscrevem a PEC até agora os deputados Adriano Galdino, Ricardo Barbosa, João Bosco Carneiro, Edmilson Soares, Branco Mendes, Jeová Campos, Dr. Érico, Estela Bezerra, Felipe Leitão, Raniery Paulino, Anísio Maia e Júnior Araújo.

PB Agora