Galdino aponta jurisprudência favorável à autonomia de poderes para mudar Regimento da Casa

Atual presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), o deputado estadual Adriano Galdino, do Republicanos, minimizou, durante entrevista nesta quarta-feira (14), a possibilidade de judicialização do Projeto de Resolução (PR) 474/2022, aprovado ontem, terça-feira (13), modificando em alguns pontos o Regimento Interno da Casa, entre eles tornando aberta a votação para eleição da Mesa Diretora.

De acordo com o parlamentar, a jurisprudência vasta aponta que em questões Regimentais o judiciário tem se posicionado pela autonomia de cada poder, deixando que seus integrantes decidam as regras e como o Projeto de Resolução em questão recebeu o apoio de 28 deputados, sendo apenas seis contrários e duas abstenções, não há espaços para questionamentos.

“Vinte e oito deputados dos 36, apenas seis contrários e duas abstenções, votaram e resolveram modificar o Regimento atual em coisas pontuais. É uma decisão madura, tranquila da grande maioria dos deputados da Casa de Epitácio Pessoa. Esse assunto de modificar regras regimentais é um assunto específico próprio do poder. As decisões judiciais neste campo, todas elas dizem que o judiciário não tem e não deve adentrar nessas questões regimentais, então eu tenho certeza absoluta que, caso haja judicialização, o judiciário vai se posicionar com uma larga jurisprudência atual que diz que isso é assunto interno do poder e que cabe ao poder decidir qual o melhor encaminhamento para suas questões regimentais. Então estamos absolutamente tranquilos”, destacou.

Como todas as modificações foram feitas dentro do critério regimental, o que foi decidido pela maioria será colocado em prática a partir de 2023.

“Vamos com toda certeza cumprir aquilo que foi aprovado pelos 28 deputados, então a ALPB está tranquila para este debate de judicialização caso ele venha a acontecer”, emendou.

Além da ALPB, algumas Casas Legislativas, a exemplo da Assembleia dos estados de Alagoas, Santa Catarina; e diversas Câmaras Municipais de cidades como Pelotas (RS), Piracicaba (SP), já adotaram a votação aberta para dar mais transparência na Eleição da Mesa Diretora.

PB Agora