A assessoria de imprensa do Superior Tribunal Federal (STF) confirmou à reportagem do portal PB AGORA o recebimento do recurso extraordinário feito pelo presidente da Assembléia Legislativa da Paraíba, Arthur Cunha Lima, pedindo o direito de realizar eleições indiretas no estado, com base no artigo 81 da Constituição Federal que determina eleições indiretas em caso de vacância do cargo no segundo biênio do mandato. O recurso foi encaminhado ao gabinete do ministro Gilmar Mendes, que ainda não divulgou o conteúdo.
Em entrevista ao PB AGORA, Arthur declarou que ninguém vai lhe tirar esse direito constitucional de realizar eleições indiretas.
“Uma norma infra-constitucional ou uma interpretação não podem ser maiores do que a Constituição Federal”, disparou Arthur.
A tese foi levantada pelo ministro Arnaldo Versiani ao apresentar seu voto-vista na sessão desta terça pelo Tribunal Superior Eleitoral. Por cinco votos a dois, no entanto, ela foi derrubada pelo TSE, que determinou posse imediata de Maranhão.
O senador José Maranhão afirmou que vai renunciar o cargo de senador nesta quarta-feira (18). Ainda na tarde de hoje, Maranhão pretende tomar posse.
PB Agora
