A assessoria de imprensa do Superior Tribunal Federal (STF) confirmou à reportagem do portal PB AGORA o recebimento do recurso extraordinário feito pelo presidente da Assembléia Legislativa da Paraíba, Arthur Cunha Lima, pedindo o direito de realizar eleições indiretas no estado, com base no artigo 81 da Constituição Federal que determina eleições indiretas em caso de vacância do cargo no segundo biênio do mandato. O recurso foi encaminhado ao gabinete do ministro Gilmar Mendes, que ainda não divulgou o conteúdo.

Em entrevista ao PB AGORA, Arthur declarou que ninguém vai lhe tirar esse direito constitucional de realizar eleições indiretas.

“Uma norma infra-constitucional ou uma interpretação não podem ser maiores do que a Constituição Federal”, disparou Arthur.

A tese foi levantada pelo ministro Arnaldo Versiani ao apresentar seu voto-vista na sessão desta terça pelo Tribunal Superior Eleitoral. Por cinco votos a dois, no entanto, ela foi derrubada pelo TSE, que determinou posse imediata de Maranhão.

O senador José Maranhão afirmou que vai renunciar o cargo de senador nesta quarta-feira (18). Ainda na tarde de hoje, Maranhão pretende tomar posse.


PB Agora

Total
0
Compartilhamentos
Deixe seu Comentário
Notícias relacionadas

Líder na ALPB diz ser contra privatização das BRs 101 e 230 na Paraíba

Em entrevista à imprensa paraibana o ex-deputado federal e líder do bloco governista o deputado estadual Wilson Filho (PTB) opinou sendo contrário, a inclusão dos trechos das BRs 101 e…

Veneziano garante trabalhar por fim de impasse no PSB-PB: “Precisamos estar unidos”

O conflito interno vivido pelo PSB-PB tem dividido opiniões de integrantes da sigla. Há quem defenda a permanência de Edvaldo Rosas da presidência estadual da legenda, mas há também aqueles…