O ministro Luiz Fux, que está de plantão durante o recesso no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o envio para a Justiça Federal de Brasília de uma ação apresentada contra possível candidatura de Renan Calheiros (MDB-AL) à Presidência do Senado. A decisão é de sexta-feira (18). Renan não é pré-candidato declarado. Ele é cogitado para entrar na disputa.
A ação popular, apresentada por um integrante do Movimento Brasil Livre (MBL), diz que “a possibilidade de o senador Renan Calheiros se candidatar ao cargo de Presidente do Senado e, eventualmente, ocupar a presidência do Congresso Nacional, atenta mortalmente contra a moralidade administrativa, as instituições democráticas, a Pátria e contra o povo dessa nação”.
O argumento é o de que Renan é alvo de investigações criminais “referentes a possível prática de improbidade administrativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro”. O senador responde a 14 inquéritos no STF sendo que em dois foi denunciado por crimes, mas ainda não virou réu.
Fux considerou que cabe à Justiça Federal de primeira instância analisar ação popular, mesmo que envolva parlamentares. No entanto, essa mesma tese já é alvo de ações no Supremo.
"Declino da competência desta Corte e, com fundamento no art. 64, § 3º, da mesma norma, determino a remessa dos autos à Justiça Federal, juízo competente para julgamento do feito", decidiu o ministro.
Fux destacou que a ação popular é relevante instrumento de proteção da moralidade. "Em verdade, a possibilidade de proteger o patrimônio público, a moralidade administrativa e outros bens jurídicos metaindividuais decorre da própria noção de ‘res publica’, consistindo em importante mecanismo de democracia participativa."
G1
Saiba mais sobre Certificação Digital no Portal Juristas. Adquira seu certificado digital E-CPF ou E-CNPJ com a Juristas Certificação Digital. Entre em contato através do WhatsApp (83) 9 93826000
Acompanhe o PB Agora nas redes:
O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (Progressistas), comentou ontem, sexta-feira (05) as movimentações que…
A Superintendência Executiva de Administração do Meio Ambiente (Sudema) divulgou, nesta sexta-feira (5), o relatório…
O feriado de Nossa Senhora da Conceição, celebrado nesta segunda-feira (8), provoca mudanças no funcionamento…
O Campinense começou bem a pré-temporada e venceu o Retrô-PE por 2 a 0, na…
O vice-governador da Paraíba, Lucas Ribeiro, participou, neste sábado (6), da inauguração de uma nova…
Um cabo da Polícia Militar foi preso em flagrante na madrugada deste sábado (6), suspeito…