…Foto oficial de governante gera debates, dois estados, Paraíba e Ceará, mudaram o conteúdo da imagem

A exposição de fotos ou imagens dos titulares do poder executivo, como prefeitos, governadores e presidentes da República, em paredes de repartições, tanto da administração pública direta, como da indireta, pode até não parecer, mas tem sido objeto de debate e até de demandas judiciais, podendo estar com os dias contados. No Brasil, dois estados, Paraíba e Ceará, mudaram o conteúdo da foto oficial, e quatro estados não adotam mais a foto oficial.

Vinte estados e o Distrito Federal , contudo, ainda dispõem da tradicional foto oficial do governador, sendo que, destes, apenas 13 expõem as fotos nas repartições estaduais. Muitos consideram a exposição de fotos dos governantes como um ato de promoção da pessoa do mandatário, a exemplo do senador Ricardo Ferraço (PMDB- ES), que apresentou o projeto de lei PLS 244/2014 que proíbe essa prática, alterando a Lei 8.429/1992, que trata das punições aplicáveis aos servidores públicos. Outro exemplo é o do deputado Mauro Mariani (PMDB-SC), autor do Projeto de Lei 5501/16, que proíbe a exposição de fotos oficiais. O projeto encontra-se em tramitação na Câmara dos Deputados.

Outros defendem que essa prática é uma “tradição cultivada pela administração pública, não se tratando de promoção pessoal, posto que objetiva apenas apresentar a imagem do chefe do executivo", como sustentou, em sua defesa, o governo de Goiás, quando se contrapôs à decisão de uma juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia que, em novembro de 2015, determinou que o governo daquele estado retirasse todas as fotografias de políticos das repartições públicas. Com a decisão, o governo de Goiás ficou proibido de fixar, por exemplo, fotos do governador nas paredes dos órgãos estaduais. A medida atendia um pedido do Ministério Público de Goiás.

Na Paraíba, o Governo do Estado encontrou um ponto de equilíbrio para a questão da foto oficial e saiu na frente, quando procurou valorizar um dos princípios da administração pública que é a impessoalidade e substituiu a foto oficial do governador por fotografias do povo paraibano. Numa iniciativa pioneira na política brasileira, a gestão estadual mostrou a tradicional foto oficial de Governo ilustrada por quem é fonte de todo poder público: o povo.

Redação