Força-tarefa defende reformas e cooperação internacional

 Procuradores do Ministério Público Federal que trabalham na força-tarefa da Operação Lava Jato disseram nesta sexta-feira (17) que as investigações devem seguir até o fim, com reformas que ocorram além da operação, e ressaltaram a importância da cooperação internacional para a coleta de provas e recuperação de valores.

Ao longo desse período, 198 prisões foram realizadas e 5 políticos se tornaram réus no Supremo Tribunal Federal (STF). A operação faz aniversário no momento em que chega a um momento crucial com delações da Odebrecht. Entre multas, indenizações e recursos mantidos no exterior, MPF recuperou R$ 10,1 bilhões.
Até o momento, foram realizadas 38 fases, com 756 buscas e apreensões. Dez acordos de leniência e 155 de delação premiada foram fechados, e houve 183 pedidos de cooperação internacional.

Paulo Roberto Galvão, procurador da República integrante da força-tarefa da Lava-Jato, disse que nesta nova etapa da operação há uma ampliação dela para atos de corrupção praticados fora do governo e fora do Brasil – por empresas brasileiras atuando no exterior.

“Estamos conseguindo mostrar para a população brasileira e mundial ao menos uma parte do que realmente acontece”, afirmou.

Os procuradores ressaltaram a importância da cooperação jurídica internacional, que permitiu a colheita de provas essenciais para diversas acusações e condenações através de contato com autoridades estrangeiras. Foram 130 pedidos de auxílio para investigações feitos a outros países.

Segundo Galvão, os acordos de delação premiada ocorreram justamente por essas provas. “Os advogados dos réus, ao analisarem as provas contra essas pessoas, dizem a seus clientes que diante delas é melhor fazer o acordo”.

Ele lembrou que muitas prisões e condenações só foram possíveis com as provas obtidas nas colaborações internacionais – citando os casos dos ex-diretores da Petrobras Paulo Roberto Costa, Renato Duque e Nestor Cerveró, e do deputado cassado Eduardo Cunha.

Investigações internacionais

Os acordos com outros países permitiram o avanço das investigações não só no Brasil. Há uma série de países, não só latino-americanos, mas também europeus pedindo provas para processar juridicamente pessoas envolvidas na Lava Jato, afirmou Vladimir Aras, procurador do Ministério Público Federal (MPF). “Não são apenas empresas brasileiras, mas também estrangeiras corruptoras que estão sob investigação.”

“Esses três anos da Lava Jato ganham dimensão internacional”, diz Aras. Ele acrescenta que a divulgação dos EUA do acordo de cooperação com Odebrecht e Braskem levou outros países a pedirem informação para investigar empresas brasileiras e estrangeiras corruptoras.

O procurador disse ainda que em todos os pedidos de cooperação internacional recebidos e enviados pelo Brasil há um grande cuidado de observar o devido processo legal. Entretanto, ainda não há uma lei de cooperação internacional no Brasil – uma ação que ele espera que seja feita pelo Congresso.

Consciência da corrupção
Carlos Fernando dos Santos Lima, procurador regional da República, diz que os 3 anos de investigação culminaram em um processo de investigação que é doloroso para o país. “Nós revelamos a extensão da corrupção no nosso país. As provas estão aí, para que todos nós possamos vê-las, avaliá-las e decidir o que queremos para nosso futuro”.

Apesar dos avanços, a força-tarefa admite que enfrenta problemas, principalmente por reação da classe política, que passar medidas como anistia e responsabilização de procuradores e juízes no fim do ano passado. “Nós temos medidas inúmeras no Congresso tentando restringir e não alavancar investigações criminais.”

G1