‘Farra das Diárias’: TCE-PB condena ex-presidente da Câmara de Santa Rita a pagar R$ 600 mil

Era novembro de 2019 quando uma operação do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público da Paraíba, prendeu 11 vereadores de Santa Rita, quando eles voltavam de viagem à cidade de Gramado, no Rio Grande do Sul. A acusação era de farra com o dinheiro das diárias pagas pela Câmara Municipal da cidade. Passados 3 anos eu uma eleição, desde aquele episódio, os parlamentares terão que devolver o dinheiro, segundo decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), proferida nesta quinta-feira (15).

Sob a presidência do conselheiro Nominando Diniz, a 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba rejeitou o recurso interposto pelo vereador Saulo Gustavo Sousa Santos. No alvo das denúncias estavam os gastos irregulares com diárias nas contas de 2018 do Legislativo de Santa Rita. No recurso, a Câmara alegou que as eivas apontadas pelo TCE não foram suficientes para macular as contas de 2018, no que diz respeito à concessão de gratificações especiais a servidores efetivos, ausência de licitação e pagamentos excessivos de diárias em viagens.

A lista de casos relacionados inclui visita à cidade de Gramado (RS), não caracterizada como institucional e denunciada como ação turística. A Corte entendeu que as justificativas apresentadas na peça recursal não foram suficientes para sanar as irregularidades. Conforme a decisão emitida pela Corte de Contas no julgamento do processo, o valor a ser devolvido aos cofres públicos, pelo presidente da Câmara, é a soma dos pagamentos de R$ 397,3 mil em diárias não justificadas com o exercício da atividade parlamentar e de mais outros R$ 200 mil em gratificações para servidores sem comprovação de exercício de atividades especiais.

Quando foi analisada a prestação de contas, em dezembro de 2019, o conselheiro Renato Sérgio explicou em seu voto que de um total de R$ 425,7 mil pagos em diárias em todo o exercício analisado, apenas R$ 28,4 mil demonstraram uso em finalidade institucional da casa legislativa, de acordo com uma auditoria feita pelo TCE. A maior parte dos recursos, de acordo com o levantamento dos técnicos do TCE, foi utilizada para outras viagens feitas às cidades de Maceio (AL) e Natal (RN).

Informações de Suetoni Souto Maior