A Famup (Federação de Associações de Municípios da Paraíba), dentro do projeto Mobilização Municipalista Permanente, realiza grande movimentação política, nesta quinta-feira (24), a partir das 09h00 e na Praça dos Três Poderes, no Centro de João Pessoa, em protesto à situação de dificuldades financeiras por que passam as Prefeituras paraibanas, por causa da crise que vem sendo alardeada pelo Governo federal.
O ato público, segundo o presidente da entidade municipalista, Tota Guedes, tem o objetivo de propagar a crise enfrentada pelas Prefeituras de todo o estado, diante das autoridades constituídas e da própria sociedade, para que se possa justificar, com detalhes e números, determinados problemas que se verificam em algumas gestões municipais – a exemplo da suspensão de obras conveniadas com o Governo federal e da precarização, aqui e ali, de certos serviços públicos.
Como esclarece Tota Guedes, os prefeitos e as prefeitas da Paraíba têm uma longa pauta de reivindicações junto ao Governo federal, e uma negociação permanente com o Congresso Nacional, com apoio da CNM (Confederação Nacional dos Municípios).
A Famup luta, por exemplo e no atual momento, pela desoneração de impostos e por um diálogo permanente com o Governo, para aprofundada discussão do impacto dos aumentos salariais, o aumento do Salário Mínimo, o Piso Nacional do Magistério Público e o Piso Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, além de outras questões que causam preocupações às gestões municipais, a saber:
1 – O valor per capita do Programa Saúde da Família está defasado em 58%. O programa custa três vezes mais do que a União paga aos municípios.
2 – R$ 0,30 não paga a merenda escolar. Mas é isso o que o governo federal destina aos municípios para a merenda dos estudantes do Ensino Fundamental.
A defasagem é de 32% do valor repassado pela União.
3 – R$ 12,00 por mês não paga o Transporte Escolar das crianças. O programa federal acumula perda de 56,5%. Há atraso nos repasses.
Os recursos municipais têm garantido a maior parte do atendimento a programas prioritários da sociedade paraibana em áreas de saúde (estratégia da saúde da família, vigilância sanitária, medicamentos), educação (Fundeb, merenda escolar, transporte escolar), entre outros programas.
Os Municípios esgotaram completamente seus recursos e querem evitar que as famílias paraibanas venham sofrer ainda mais, em razão da ausência da União e do Estado na transferência de recursos.
Ascom
