FAMUP convoca mobilização pela distribuição de royalties

FAMUP convoca mobilização estadual pela distribuição dos royalties do petróleo e regulamentação da Emenda 29 da Saúde

O presidente da Famup – Federação das Associações dos Municípios da Paraíba, Buba Germano, está convocando os prefeitos, deputados, governador e senadores da Paraíba para que participem da Mobilização Estadual nesta sexta-feira (25), a partir das 07:30 h, em um café da manhã, no Restaurante Cannelle (Posto do Afrânio – Beira Rio – Torre), para que a classe política paraibana defenda a imediata votação do projeto aprovado pelo Senado que garante a distribuição dos royalties do petróleo para todos os Estados e Municípios, de forma democrática e sem privilégios.

Buba Germano, que também é prefeito de Picuí, ressaltou que é necessário unir o Estado da Paraíba para barrar a discriminação na distribuição dos royalties do petróleo. "O petróleo é do Brasil, e sendo um bem da Nação, não se pode fazer discriminação, deixando de lado os municípios que não estão na bacia petrolífera. A nossa luta precisa do apoio de todos os parlamentares, independentemente de cor partidária", defendeu Buba.

O presidente da Famup também deixou claro que os gestores municipais querem dos senadores a alteração da regulamentação da Emenda 29 aprovada pelo Plenário da Câmara que suprimiu do texto, a garantia de que a União investiria 10% de sua receita corrente bruta em ações de Saúde, conforme orientação da Confederação Nacional dos Municípios – CNM, presidida por Paulo Ziulkoski.

Buba destacou ainda, que a aprovação do projeto dos royaltes ainda este ano proporciona que os recursos da exploração da Bacia Petrolífera do Pré-Sal já estejam disponíveis nas contas dos municípios e estados brasileiros a partir de janeiro de 2012. "Nesta mobilização pretendemos convencer a nossa classe política que o substitutivo do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) é a forma mais justa de alteração da distribuição dos recursos atuais" finalizou.

Assessoria