FAMUP confirma que valor retido do ICMS pelo Banco do Brasil será devolvido até sexta-feira

O presidente da Federação das Associações dos Municípios da Paraíba – Famup, Buba Germano, anunciou na manhã desta quinta-feira (24), que o Banco do Brasil irá devolver aos 223 municípios paraibanos, até amanhã (25), a quantia de R$ 20,8 milhões referente ao repasse do ICMS – Simples Nacional, que foi retido pela Instituição bancária sem a autorização dos gestores.

Buba reuniu-se com o Superintendente do Banco do Brasil na Paraíba, Carlos Alberto Ramos Silva, que garantiu a devolução imediata desse montante, e o parcelamento em seis meses, a começar de março próximo, para que os municípios devolvam os valores recebidos a maior.

Nesse sentido, o Banco do Brasil está elaborando um Termo de Adesão que será assinado pelos prefeitos, em que estes irão autorizar a retenção de um valor mensal até a quitação do numerário recebido a maior.“ Cada prefeito vai ter que comparecer ao Banco do Brasil e assinar um termo de adesão autorizando o desconto nas parcelas seguintes de ICMS. Essa foi a proposta negociada”, disse Buba Germano.

Segundo Buba, "a atitude do Banco merece os elogios dos gestores, já que a Superintendência demonstrou sensibilidade no trato dessa questão, uma vez que se permanecesse a retenção, os prefeitos iriam ter dificuldades para honrar seus compromissos financeiros mensais".

Buba fez questão de frisar "que o Governo do Estado fez a sua parte indo buscar aquilo que lhe era de direito, não havendo nenhuma apropriação indevida da parte desse ente", e concluiu que "prevaleceu o bom senso da parte do Banco do Brasil, que reconheceu o equívoco na distribuição desse imposto, mas buscou uma alternativa menos tramática para a resolução do problema, até porque essa relação institucional precisa existir sempre".

Assessoria