Família Vital agradece aos membros da ALPB pela aprovação da criação da ‘Medalha de Mérito Penal Antônio Vital do Rêgo’

A Família Vital do Rêgo fez um agradecimento público, aos deputados estaduais que aprovaram ontem (16), na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), por unanimidade, a Resolução Nº63/2023 criando a medalha mérito Penal “Antônio Vital do Rego”, pai do atual Vice-Presidente do Senado Federal, Senador Veneziano Vital (MDB-PB), do Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo Filho e da médica Rachel Gondim.

A resolução de autoria do deputado estadual Bosco Carneiro, foi aprovada por unanimidade e subscrita por vários deputados, inclusive, o presidente da ALPB Adriano Galdino, que na oportunidade fez questão de ressaltar a justa homenagem. “Um grande nome que sempre primou e zelou pela segurança no Estado da Paraíba foi Antônio Vital do Rego. A ALPB, agora, resgata a sua digna e honrada Memória, criando a Medalha do Mérito Penal que carregará o seu nome e que haverá de ser entregue a outras tantas personalidades que se destacarem no exercício do ofício penal. Fiz a propositura com o sentimento de justiça e respeito”, disse o autor da propositura Bosco Carneiro, em trecho da sua justificativa.

Em nome da família Vital do Rêgo, o senador Veneziano agradeceu a Bosco e demais parlamentares pela justa e merecida iniciativa. “A família Vital do Rêgo agradece ao gesto magnânimo e repleto de reconhecimento por parte da ALPB e do autor da propositura deputado Bosco Carneiro”, disse Veneziano.

Medalha de Mérito Penal – A ideia de criação da Polícia Penal, por meio de alterações na Constituição Federal de 1988, surgiu ainda na década de 1990 no contexto da luta sindical da categoria dos agentes penitenciários, consolidando-se em 2004, quando foi apresentada uma Proposta de Emenda à Constituição na Câmara dos Deputados, tornando-se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 308/2004 (BRASIL, 2004), inspirada no modelo italiano. Já em 2016 foi apresentada uma proposta com o mesmo objetivo no Senado Federal, originando a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 14/2016 (BRASIL, 2016), de autoria do Senador Cássio Cunha Lima. Tais propostas tiveram como objetivo criar as Polícias Penais Federal, Estadual e Distrital como órgãos de segurança pública, alterando assim o artigo 144 da Constituição Federal de 1988. A PEC nº 14/2016, que resultou na Emenda Constitucional nº 104, de 4 de dezembro de 2019, preencheu uma lacuna deixada pelo poder constituinte na formatação da Constituição Federal de 1988. A criação da Polícia Penal consolidou o ciclo do Sistema de Segurança Pública no Brasil, ampliando a atuação do Estado. Na Paraíba, a instituição da Policia Penal se deu no ano de 2021 com a promulgação da Emenda Constitucional 48. Ela foi um ato de reconhecimento aos agentes penitenciários, que dedicam tanto suas vidas a segurança.

Biografia do jurista Vital do Rêgo – Foi deputado federal pela Paraíba por 3 mandatos, escritor, professor e advogado. Formou-se em ciências jurídicas e sociais na Faculdade de Direito do Recife, em 1958, mesmo ano em que entrou na vida política quando se elegeu deputado estadual pelo PSD. Em 1962 foi eleito deputado federal pela UDN. Foi professor da FURNE (atual UEPB), além de trabalhar na USP. Em 1985, assumiu a presidência da seção paraibana da OAB e, 2 anos depois, foi nomeado procurador do estado da Paraíba no governo Tarcísio Burity. Em 1990, afastou-se do cargo para concorrer a deputado federal pelo PDT, tendo a quinta maior votação estadual. Faleceu em 02 de fevereiro de 2010, no hospital Santa Joana em Recife-PE.

Veja em anexo a propositura aprovada pela ALPB:

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Redação com assessoria de Imprensa