Ex-senador Raimundo Lira recorda PEC de sua iniciativa que aumenta repasse ao Fundo de Participação dos Municípios

O ex-senador paraibano Raimundo Lira recordou que “o repasse extra (e permanente) nos meses de setembro de cada ano”, para todas as prefeituras do Brasil, “é resultado da PEC (emenda constitucional) de minha autoria”.

“A sua aprovação foi atrasada de forma consciente pela Câmara dos Deputados. Já era para estar vigorando o 1% (valor igual a uma cota extra), em vez deste valor somente ser pago a partir de 2025”, acrescentou.

O acréscimo de receita deverá ser repassado em setembro de cada ano. Para Raimundo Lira explicou que a PEC corrige uma injustiça na distribuição da receita tributária no Brasil, ao ampliar a pequena parcela de recursos que cabe aos municípios brasileiros.

“Isso faz com que os municípios não possam cumprir, muitas vezes, com as suas necessidades básicas de criar a infraestrutura necessária para o conforto e a segurança da população, e também a prestação de serviço que é responsabilidade dos municípios, principalmente nas áreas de saúde e educação do primeiro grau”, comentou.

Redação