Ex-secretário de saúde de Campina Grande na gestão de Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB) e atual vereador Metuselá Agra (PMDB-PB) fez questão de cumprimentar o ex-prefeito campinense pela absolvição no famoso caso conhecido como ‘Cheque da Saúde’ ou ‘Caso Maranata’.
Através de seu perfil no facebook o vereador peemedebista e ex-secretário da pasta postou lembrou que TSE considerou em ação julgada referente ao tão fadado cheque Maranata que Veneziano é totalmente ficha limpa. “Como ex-integrante de sua equipe nunca tive dúvida da honestidade do ex-chefe do executivo campinense. A vitória PMDB.” postou
Retrospectiva – Veneziano já havia sido inocentado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba – TRE-PB no dia 13 de setembro de 2011, quando o órgão chegou à conclusão de que todas as doações recebidas em sua campanha eleitoral tinham sido feitas de forma absolutamente regular, transparente e dentro do que determina a legislação eleitoral. Rômulo recorreu ao TSE.
O Tribunal Superior Eleitoral – TSE decidiu não dar provimento ao recurso interposto pelo ex-candidato a Prefeito de Campina Grande Rômulo José de Gouveia (PSD, à época no PSDB) contra o ex-prefeito de Campina Grande Veneziano Vital do Rêgo, em que pedia a sua cassação, alegando uso de dinheiro público na campanha de 2008.
Após análise minuciosa das provas, depoimentos, dos recursos e da defesa do caso, na noite desta quarta-feira a Ministra Laurita Vaz decidiu, monocraticamente, que não tinha “como o Tribunal Superior Eleitoral chegar a uma conclusão diferente da que chegou o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba”.
Com a decisão da Ministra Laurita Vaz, fica inadmitido o recurso protocolado pelos advogados de Rômulo Gouveia no processo AI nº 2880/90, e com isso mantida a decisão anterior do TRE-PB, que foi pela absolvição de Veneziano. A Ministra entendeu, tanto quanto o TRE-PB, que as doações foram feitas por pessoas físicas, que tinham capacidade financeira para tal e declararam em juízo terem feito as doações.
“Restou comprovado, portanto, que não houve doação de dinheiro público para a campanha de Veneziano”, afirmou o advogado Raoni Vita, que fez parte da equipe de advogados de defesa de Veneziano.
Redação
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