O ex-prefeito de Mulungu Achilles Leal Filho e a Cobreza Construções Ltda. foram condenados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) pelo uso irregular de recursos do Ministério da Integração Nacional. Leal e a empresa terão que devolver ao Tesouro Nacional a quantia de R$ 797.054,28, valor atualizado, além de pagar multa individual de R$ 30 mil.
Os recursos estavam destinados à reconstrução de ponte em concreto armado sobre o Rio Mamanguape. Segundo consta no relatório de fiscalização, entretanto, nada da obra foi executado nos moldes previstos.
Na defesa apresentada, o ex-prefeito alega que o convênio não foi cumprido em virtude de força maior, já que o município enfrentou, naquela época, grandes chuvas, sendo decretado estado de emergência. O relatório, porém, afirma que “não foi constatada nos autos nenhuma observação, documentação ou decreto municipal sobre o fato mencionado”. Apesar da inexecução da obra, o recurso repassado pelo convênio foi todo utilizado durante o mandato de Leal.
A construtora Cobreza não apresentou defesa das irregularidades identificadas. O Tribunal estabeleceu prazo de 15 dias para pagamento do débito e das multas. O ministro José Múcio foi o relator do processo. Cabe recurso da decisão ao TCU.
Lana Caprina
