Ex-prefeita de cidade da PB deverá devolver mais de R$ 1 mi por pagamentos irregulares

A ex-prefeita de Diamante, Carmelita de Lucena Mangueira deverá devolver mais de R$ 1 milhão aos cofres públicos devido a pagamentos irregulares realizados a construtoras durante sua gestão.

A decisão foi tomada com base no Processo TC n.º 03.009/19, que analisa uma Inspeção Especial de Contas realizada pela Prefeitura Municipal de Diamante. As irregularidades apontadas envolveriam contratações nos anos de 2017, 2018 e 2019 e incluem despesas sem a devida comprovação dos serviços prestados.

A auditoria do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) apontou que foram feitos pagamentos a empresas sem que houvesse a devida comprovação da execução dos serviços. Entre as empresas envolvidas estão a Firma Abílio Ferreira de Lima Neto, a Empresa Braço Forte e as locadoras de veículos LN Locadora e Itaporanga Automotores. O valor original do débito foi de R$ 1.979.599,32, mas após recursos da defesa, o TCE-PB reduziu o montante para R$ 1.013.412,08. Desses, R$ 628.017,19 são referentes a despesas não comprovadas com a Firma Abílio Ferreira de Lima Neto, R$ 250.778,89 com a Empresa Braço Forte e R$ 134.616,00 com as locadoras de veículos.

Além das falhas na comprovação da execução dos serviços, a auditoria também detectou denúncias de superfaturamento e desvio de recursos, agravando a situação. A Lei de Normas Gerais de Direito Financeiro estabelece que os pagamentos só devem ser feitos após a regular liquidação dos serviços, com a devida comprovação por meio de medições e documentos que atestem a execução das obras. No entanto, no caso de Diamante, não foram apresentados os documentos necessários para justificar a liquidação das obras contratadas.

PB Agora