Ex-governadores e viúvas contestam recurso do governo da Paraíba sobre pagamento retroativo de pensões

Nesta semana, os ex-governadores Ricardo Coutinho e Roberto Paulino, juntamente com viúvas de ex-gestores estaduais, enviaram uma petição ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF) onde manifestaram-se contrários ao recurso do Governo do Estado que contesta o pagamento retroativo de pensões e aposentadorias.

Os peticionários argumentam que, devido à idade avançada e aos anos de dedicação ao serviço público, é difícil iniciar uma nova carreira.

“O atual cenário em que se encontram os ex-governadores e suas viúvas, ora agravantes, com idade avançada após anos de dedicação ao ofício público, dificulta de sobremaneira um recomeço profissional. Foram décadas de assistência direta a essas pessoas, que abruptamente se viram desassistidas após tantos anos de confiança no Poder Público de que isto jamais aconteceria”, diz trecho da petição.

É uqe em abril, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) solicitou que o Poder Executivo não fosse obrigado a pagar os valores suspensos por uma decisão judicial anterior. O Estado alega que suspendeu os pagamentos em 2020, atendendo a decisões do próprio Supremo Tribunal Federal e do Tribunal de Justiça da Paraíba, e agora não pode ser penalizado por mudanças nessas deliberações.

“Não se justifica agora o Estado ser penalizado com o pagamento retroativo dos valores, considerando que não lhe restava outra alternativa senão cumprir as quatro decisões judiciais”, argumenta a PGE.

PB Agora